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UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA













DIREITO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS



















Aluno: Thiago Tomé Pessoa
Matricula:600334682.............
Professor: Alysson Santos..









Sociedades não Personificadas

São aquelas desprovidas de personalidade jurídica, podendo ser classificadas em duas espéciesdistintas:

❖ Sociedade em Comum: arts. 986 a 900, CC;

❖ Sociedade em conta de participação: arts. 991 a 996, CC.

Sociedade em Comum

A Sociedade em Comum é uma sociedadeempresária de fato ou irregular que não está juridicamente constituída sendo, portanto uma sociedade não personificada e que não pode ser considerada uma pessoa jurídica. Para muitos doutrinadores, associedades de fato e as irregulares são a mesma coisa, contudo muitos as distinguem, pois as sociedades de fato não possuem ato constitutivo, enquanto que as sociedades irregulares possuem os atosconstitutivos, porém sem estarem devidamente inscritos no órgão competente.

Na sociedade em comum, a responsabilidade dos sócios é ilimitada e solidária entre si, mas subsidiária em relação a responsabilidadeda sociedade. Ou seja, os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais (da sociedade). Há, nesse caso, um benefício deordem em favor dos sócios.

Esse benefício de ordem, entretanto, não é válido para o sócio que tiver contratado pela sociedade (art. 990 do Código Civil). Dessa forma, na eventualidade de a sociedadecontrair dívidas de natureza civil, o respectivo credor poderá satisfazer-se com os bens sociais ou do sócio que se obrigou pela sociedade, indistintamente, pois esse sócio não possui benefício deordem.

É a codificação da sociedade de fato, ou seja, duas ou mais pessoas se unem informalmente para desenvolver uma atividade econômica sem se preocupar com registros em órgão de controle de...
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