Gissonline

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PROBLEMA
As mudanças no sistema de Gissonline e Ginfes e as dificuldades encontradas pelos seus usuários.


HIPOTESES
a) Quais os benefícios trazidos pela mudança do sistema;
b) As mudanças na rotina do tomador.


OBJETIVO GERAL
Investigar quais as mudanças ocorridas e os benefícios trazidos pelo processo do novo sistema Gissonline e Ginfes da Prefeitura Municipal de Manaus.Se essa ferramenta trará mais eficácia em tempo operacional no ambiente do tomador.


OBJETIVO ESPECÍFICO
Verificar a rotina do tomador para o novo sistema destacando seus benefícios e dificuldades encontradas na utilização do sistema.


























1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho abordaremos sobre a nova ferramenta trazida pela NFS-e da qual aAdministração Tributaria que sempre buscou formas de aprimoramento da sua atividade de arrecadar. Recentemente, observa-se um período tecnológico significativa nessa área: a implantação da NFS-e. Alem dela em implantação varias outros instrumentos, que permitirão a modernização das funções de arrecadar, fiscalizar e cobrar ISSQN.

A NFS-e já esta implantada ou em implantação em vários lugares,especialmente nas grandes capitais. Alem disso vários municípios vem buscando um sistema que possibilitem o uso da NFS-e no âmbito de suas administrações. Entretanto, por ser uma tecnologia nova, e ainda com pouca adesão e grande o desconhecimento sobre seu papel junto ao Fisco. Por este motivo abordaremos o novo sistema integrado a nossa capital recentemente o GISSONLINE - GINFES.

A NFS-e(Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), através do sistema GINFES (Gestão Inteligente da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços), visa maiores benefícios ao contribuinte, bem como padronizar e melhorar a qualidade das informações, minimizando custos e gerando maior eficácia na prestação de serviços.

Considerando a necessidade de adequar os procedimentos definidos na regulamentação daNota Fiscal de Serviços Eletrônica às alterações trazidas pela Lei nº 1.594, de 29 de setembro de 2011, e ao novo Programa Eletrônico de Gerenciamento do ISSQN, o Prefeito de Manaus, por meio dos Decretos nº 1.328 e 1.329 ambos de 09.11.2011, alteraram as disposições relativas ao preenchimento da NFS-e, ao modelo, à emissão, à escrituração, ao controle de autenticidade, aos regimes especiais e aocadastramento dos prestadores de serviço de construção civil.

Por tanto se faz necessário um estudo sobre o atual panorama dessa ferramenta, bem como de sua fundamentação teórica e sua legislação. O presente trabalho visa desvendar esse novo horizonte, onde a tecnologia inaugurou uma nova etapa na relação fisco- contribuinte.




















2. CONCEITO DA NFS-EA NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, que serve para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

NFS-e é gerado e armazenado eletronicamente pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.

A geração da NFS-e será feitaautomaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes. Para que sua geração seja efetuada, dados que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o documento.

A emissão da NFS-e é de inteira responsabilidade do prestador e/ou tomador dos serviços que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgãoresponsável. A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória de emissão da NFS-e ou pelo correto fornecimento dos dados à secretaria para a geração da mesma, é do contribuinte.



3. DECLARACAO E RECOLHIMENTO

A responsabilidade de recolhimento e declaração conforme a Lei 1.089, de 29 de Dezembro 2006. Dispõe sobre o Código Tributário do Município de MANAUS, o qual define...
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