Getulio

Casos concretos 5
Caso 1
O que levou ao fracasso da lei de 1831 foi como os donos se escravos se comportaram diante de tal lei, ela foi desrespeitada por todos os responsáveis pelo trafico. Quando procuramos investigar, no corpo da lei os elementos causadores de dificuldades para sua aplicação, entendemos que, apesar de sua aparente reveridade, ela desconsiderou o acordo entre Brasil e a Inglaterra em 1826, segundo o qual o trafico era entendido como um ato de pirataria o que permitia a ingerência britânica no aprisionamento e julgamento dos traficantes.
Já o êxito na Lei Eusébio de Queiroz, foi a não insistência da lei de 1831 (LEI FEIJÓ), dessa maneira conseguiu relativo apoio dos fazendeiros, satisfazendo ao mesmo tempo os opositores brasileiros e ingleses do trafico, na medida em que deixava o traficante com responsabilidade quase total pelo “infame comercio”. No ano de 1852, o comercio de africanos já estava praticamente extinto do Brasil, em resultado de aplicação rápida a Lei Eusébio de Queiros.

Caso 2
Sim, porque foi nessa época que foi criado a federação dos estados brasileiros gradativamente através do Ato Adicional de 1834.

Questão objetiva 1
Alternativa E - Ela criou as condições institucionais para a modernização do ambiente empresarial brasileiro da época, através da promulgação do Código Comercial e dos decretos 737 e 738 que o regulamentaram.

Questão objetiva 2
Alternativa C - Pelo Código de Processo Criminal de 1832, foi promovida uma descentralização da administração da justiça criminal, o que pôde ser constatado pela ampliação das atribuições dos juízes de paz.
Questão objetiva 3
Alternativa B – Somente a afirmativa II está correta.