Getsão pública

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FACULDADE SINERGIA
Portaria MEC nº. 223, de 25 de janeiro de 2002.

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

GESTÃO PÚBLICA

ACADÊMICO(S) Fernando Rocha de Castro Vitor Dalmasio

Navegantes/SC Abril 2012

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS: UM NOVO MODELO GERENCIAL DE ESTADO.

Trabalho apresentado a Professora Elisabete Cristina Gasperi como requisito parcial para a obtenção de nota e crédito,para a disciplina de Gestão Pública do curso de Administração de Empresas da Faculdade Sinergia, 7º período.

ORIENTADOR (A) Prof.ª Elisabete Cristina Gasperi

Navegantes/SC Abril de 2012

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 2.DIGRESSÃO HISTÓRICA DAS PARCERIAS DO SETOR PÚBLICO COM OPRIVADO. ................................................................................................................................. 5 3. CLASSIFICAÇÃO DAS PARCERIAS ................................................................................. 6 Regime de convênios administrativos ............................................................. 6 Contrato de Gestão.......................................................................................... 6 Gestão por colaboração: .................................................................................. 6 Concessão patrocinada..................................................................................... 6 Concessão administrativa: ............................................................................... 7 4.OBJETIVO, CARACTERÍSTICAS E CLÁUSULAS DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E O SETOR PRIVADO. .......................................................... 7 5. EXIGÊNCIAS FORMAIS PARA A CONCRETUDE, IMPLEMENTAÇÃO DAS PARCERIAS, E QUESTOES ATINENTES A FISCALIZAÇÃO. .......................................... 8 6. VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS PARCERIAS PÚBLICAS COM O SETOR PRIVADO.................................................................................................................................. 9 7. EXEMPLOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. ................................................... 10 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS. .............................................................................................. 11 REFERÊNCIAS....................................................................................................................... 12

INTRODUÇÃO As conquistas de vários direitos assegurados no ordenamento Jurídico, sobretudo no modelo do Estado de bem estar social, criou um grande encargo para o Estado, que passou a ser cada vez mais exigido, no sentido de propiciar de forma eficaz suas obrigações constitucionalmente estabelecidas. Por não poder cumprir deforma eficaz as suas atribuições constantes no ordenamento constitucional, o Estado buscou formas alternativas de garantir a concretização de suas obrigações. Sendo frequentes as discussões acerca do novo modelo que o Estado vem desenvolvendo algumas de suas atividades, qual seja criando parcerias com setores da sociedade para desenvolver atividades, que até então eram exercidas exclusivamentepelo setor Público. Buscaremos no desenvolver deste trabalho entender esta nova forma da administração do Estado, que ficou conhecida como administração gerencial, que tem o escopo de sanar através de formas inovadoras, como um exemplo o sistema de parcerias com o setor privado, o hiato deixado pela sua ineficácia na prestação de seus deveres. Não nos restam dúvidas ser de extrema importância umaabordagem sobre essa nova realidade, uma vez que acarreta consigo repercussões no mundo jurídico, não temos pretensão de exaurir um assunto tão facetado e complexo, porém é de fundamental importância reflexões como estas.

2.DIGRESSÃO HISTÓRICA DAS PARCERIAS DO SETOR PÚBLICO COM O PRIVADO. A expressão parceria público- privada ingressou em nosso cenário jurídico pátrio pela influência de...
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