gestão

19/11/2013

Téc. de Administração de Pessoal
Tema 6: FGTS, Férias e Décimo Terceiro Salário
Profa. Ma. Rosemeire Farias

Conteúdo
• Os direitos trabalhistas relativos à concessão e remuneração das férias, bem como do décimo terceiro salário.
• A Constituição Federal e a legislação trabalhista. • Como os direitos são conquistados no curso do contrato de trabalho.

Para início de conversa
 Você sabia que, dentre várias conquistas dos trabalhadores ao longo da história, certamente as férias e o 13º salário estão em um patamar de destaque? 1

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É importante
 Compreender as regras que disciplinam:
 a forma de concessão de tais direitos;
 a remuneração.
Administrar as rotinas de pessoal com a habilidade e a técnica necessária exigidas de um profissional que busca a excelência. Férias


A lei estabelece que todo empregado tenha direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo de remuneração.

 Por quê?
 Descanso
 Repor a energia

Período Aquisitivo
• Período aquisitivo: são os doze meses que o empregado tem para trabalhar para então ter direito às férias.
• Art. 130 da CLT: após cada período de 12 meses de vigência do contrato, o empregado terá direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. • Início: na admissão.

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É preciso
• Destacar o nome das seguradas em gozo de salário-maternidade; • Destacar as parcelas integrantes e não integrantes da remuneração;
• Descontos legais;
Indicar o número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado.

 Período Concessivo:
Os doze meses subsequentes aquisitivo. ao

período

 O que significa isso?
O
empregador deve conceder os dias de férias conquistadas pelo empregado, sob pena de ter de remunerá-las em dobro (art. 137 da CLT).

Não é considerado como falta
Art. 131 da CLT:
I - até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente,