Gestão e fiscalização de contratos administrativos

Gestão e Fiscalização de
Contratos Administrativos
QUESTÕES
MODULO 2 - ENAP

Texto da questão1
Em um contrato de obras, foi apontada a necessidade de alterações quantitativas nos serviços contratados, de modo que haveria acréscimos e supressões de serviços, conforme a seguir detalhado:Valor original do contrato: R$ 800.000,00 Serviços Contrato Aditivo Contrato com aditivo Fundações 300.000,00 120.000,00 420.000,00 Alvenaria 160.000,00 - 40.000,00 120.000,00 Cobertura 100.000,00 40.000,00 140.000,00 Pintura 80.000,00 - 20.000,00 60.000,00 Instalações elétricas 30.000,00 10.000,00 40.000,00 Instalações hidráulicas 20.000,00 5.000,00 25.000,00 Pavimentação 90.000,00 60.000,00 150.000,00 Urbanização 20.000,00 10.000,00 30.000,00 Valor Total 800.000,00 185.000,00 985.000,00
Verificar a pertinência e conformidade legal da alteração, que se dará por meio de aditivos, com fundamento no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/1993. a. A alteração pode ser feita, pois está dentro do limite de 25% do valor do contrato, pois o aditivo com as alterações importa em R$ 185.000,00 de um contrato com valor inicial de R$ 800.000,00, que representa cerca de 23%.
A alternativa está errada. Para fins de verificação da conformidade legal de uma alteração quantitativa, deve-se apurar acréscimos e supressões de forma separada, e