GESTÃO Versus PRIVATIZAÇÃO: A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NO CONTEXTO DA MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE

GESTÃO Versus PRIVATIZAÇÃO: A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NO CONTEXTO DA MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE

Criada em 15 de dezembro de 2011, através da lei 12.550, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem o objetivo de gerenciar e administrar os Hospitais Universitários (HUs) brasileiros vinculados às Instituições Federais de Educação Superior.
Trata-se de uma empresa pública de direito privado, com formato de Sociedade Anônima, que vem propor a reestruturação progressiva dos HUs discutindo, num âmbito maior, o tema do financiamento adequado e da qualificação das ações em saúde nos hospitais federais.
Com fortes pressões do Ministério da Educação (MEC) para sua adesão, a EBSERH é encarada como um desdobramento continuísta da Medida Provisória – a MP 520, assinada no apagar das luzes pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e como conseqüência, vem enfrentando forte oposição da comunidade acadêmica e sindical.
De um lado o governo, que propõe a flexibilização da contratação de produtos e recursos humanos, a eliminação da terceirização dos serviços secundária a gestão das Organizações Sociais (OS) e Fundações de Apoio e a assinatura do contrato de gestão com estabelecimento de metas e da remuneração da empresa. De outro, a pressão popular, que considera a empresa um grave ataque à autonomia das universidades federais e à consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A EBSERH em sua conjuntura pode ser entendida como privatizante, ou seja, há a apropriação do que é público por um grupo privado. Com o modelo de S.A. implantado, há mais liberdade de captação de recursos sem a necessidade de subterfúgios questionáveis, a montagem de uma administração mais enxuta aos moldes da privada e o estabelecimento de metas produtivistas.
A própria contratação da EBSERH anula a autonomia universitária, uma vez que o completo controle da instituição hospitalar estará subordinado à empresa. Como esta é regimentalmente estruturada em uma equipe