Gestão Municipal

1ª Questão (1,0 ponto): Analise as frases a seguir, as quais retratam o ciclo orçamentário, e assinale a sequencia CORRETA:

I. Os projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual, serão apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional. (Verdadeiro)
II. A Câmara Municipal poderá apresentar qualquer espécie de emendas, desde que sejam compatíveis com o Plano Plurianual. (e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias)
III. Não é objeto de deliberação do Poder Legislativo a emenda que decorrer em aumento da despesa global. (Verdadeiro)

a. Estão corretas as frases I e II.
b. Estão corretas as frases I e III.
c. Estão corretas as frases II e III.
d. Todas as frases estão corretas.

2ª Questão (2,5 pontos): É papel do Plano Plurianual, além de declarar as escolhas do Governo e da sociedade, indicar os meios para a implementação das políticas públicas, bem como orientar taticamente a ação do Estado para a consecução dos objetivos pretendidos. Para que isso seja atendido, o Plano Plurianual deverá ser estruturado em pelo menos três dimensões. Explique-as se posicionando criticamente.

Resposta:
Dimensão Estratégica: é a orientação estratégica que tem como base os macros desafios e a visão de longo prazo.
Dimensão Tática: define caminhos possíveis de executar para o alcance dos objetivos e das transformações definidas na dimensão estratégica, considerando as variáveis ligadas à política pública tratada. Associam os programas temáticos para conseguir os objetivos assumidos, estes materializados pelas iniciativas expressas no Plano.
Dimensão Operacional: relaciona-se com o desempenho da ação governamental no nível da eficiência e é especialmente tratada no orçamento. Busca a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualidade dos produtos entregues.

Estas dimensões são necessárias para integração entre diversos agentes, no sentido de que todos tenham o mesmo entendimento de todo o processo e para que