Gestão de Pessoas

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
A CLT surgiu como uma necessidade institucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939.
Em janeiro de 1942 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho Alexandre Marcondes Filho trocaram as primeiras idéias sobre a necessidade de fazer uma consolidação das leis do trabalho.
A idéia primária foi de criar a “Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social”.
O Governo de GV era simpatizante da carta de lavoro – Itália e do governo de Waimar na Alemanha, e se baseou nestas leis para a criação.

CURIOSIDADE
A CLT é chamada de Consolidação das Leis Trabalhistas, ao invés de Código das Leis Trabalhistas porque seu objetivo foi apenas reunir a legislação esparsa trabalhista já existente na época, consolidando-a. Daí seu nome. Não poderia receber a denominação "Código" por não se tratar de um direito novo, apenas de uma reunião consolidadora

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Convenção Coletiva de Trabalho é um instrumento normativo pactuado entre sindicatos representantes de empregadores (categoria econômica) e empregados (categoria profissional).
Uma Convenção Coletiva de Trabalho cria lei entre as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade.
Data Base
Segundo a legislação trabalhista, data base é aquela na qual os sindicatos representantes das respectivas categorias têm para, através de negociação ou ajuizamento de ação coletiva, requerer, rever, modificar ou extinguir normas contidas nos instrumentos normativos de sua categoria. É o mês no qual se discute o reajuste salarial, por exemplo.
Rol de Reivindicações
O primeiro passo ocorre quando um dos sindicatos, geralmente o laboral, envia o Rol de Reivindicações à outra parte, contendo as exigências da categoria, previamente discutida e aprovada em assembléia.
O que é negociado
Tudo o que diz respeito à relação de emprego das