Gestão de Empreendimentos na Óptica da Entidade Fiscalizadora

Gestão de Empreendimentos na Óptica da Entidade
Fiscalizadora

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em

Engenharia Civil

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RESUMO

Nos últimos anos tem havido um reforço de legislação no sentido de garantir a qualidade dos projectos e da fiscalização nas obras públicas portuguesas. Desta forma, as principais alterações constam do Código dos Contratos Públicos, no sentido de tornar o processo de contratação mais simples e transparente. Complementarmente, a Lei nº 31/2009 define e esclarece as funções dos intervenientes em obra, e a Portaria nº 1379/2009, define as exigências e qualificações mínimas para o exercício da actividade de direcção e fiscalização de obra. A fiscalização é a representante do dono de obra durante a execução dos trabalhos, e nesse sentido deve ser a responsável pela organização e coordenação dos trabalhos executados, acumulando ao seu trabalho de verificação do executado, a gestão de todas as actividades, recursos e documentos relacionados com a obra.
O director de fiscalização de obra deve garantir além da execução do planeado, o bom funcionamento (comunicação) entre os vários intervenientes em obra, procurando a compatibilização do planeamento (custos, prazos e recursos) com os requisitos do contrato estabelecido com o empreiteiro e com demais documentos associados à obra. Deve definir os seus objectivos, deixando-os claros e compreendidos por toda a equipa; planear as respectivas actividades, executá-las e controlá-las procurando uma melhoria contínua do processo de produção. Desta forma, uma fiscalização rigorosa e profissional num empreendimento é condição essencial para a garantir a conformidade entre o planeado e o executado, reduzindo os desvios nos custos, nos prazos e nos recursos planeados.

Palavras-chave: Fiscalização de obras, gestão, construção.

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ABSTRACT

In recent years there has been a strengthening of legislation to ensure the quality of projects
and