Gestão da tecnologia da informação na area fiscal

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
NA ADMINISTRAÇÃO FISCAL

Antonio Sergio Seco Ferreira

1. Antecedentes

Nos primórdios da utilização intensiva de computadores nos Ministérios da Fazenda das Américas e da Europa Ocidental, até meados da década dos 70, o objetivo central era o controle da arrecadação tributária. Nesta época, emergiram dois modelos básicos de gestão: um baseado num Centro de Processamento de Dados (CPD) interno ao Ministério e outro baseado em uma instituição governamental autônoma de informática. No primeiro caso, a prestação de serviços informáticos se restringia às unidades administrativas do Ministério; no segundo caso, a todo o governo. Em ambos os casos, a Administração Tributária compartilhava os recursos disponíveis (humanos e tecnológicos) com outras unidades ministeriais ou governamentais. Estes modelos apresentaram variações, de acordo às peculiaridades regionais, mas sempre mantendo estas duas grandes linhas de atuação.

Para a época, estes modelos eram plenamente justificados, principalmente pela tecnologia disponível, com a capacidade computacional concentrada e de alto custo; pela escassez de técnicos informáticos e pelo papel quase passivo dos usuários no processo. Também os serviços informáticos oferecidos eram restritos e exigiam pouca participação dos usuários na sua implementação, e abrangiam principalmente entrada de dados, tabulações e emissão automatizada de documentos e relatórios.

Entretanto, o conceito de “terceirização cativa”, no qual os serviços de informática requeridos pela Administração Fiscal deveriam ser obrigatoriamente supridos pela empresa governamental autônoma de informática, já mostrava suas falhas. O sistema de definição de preços destas empresas, através de “cost plus” , incorporava possíveis ineficiências da empresa governamental de informática ao custo dos serviços, que deveriam ser obrigatoriamente absorvidos pelos usuários.

2. O Impacto da Disseminação de Novas Tecnologias