Gestão da Regulação

Universidade Federal de Ouro Preto

ANAC – Regulação e Gestão na Aviação Civil Brasileira

Ouro Preto
2013
SUMÁRIO

RESUMO.......................................................................................3
INTRODUÇÃO.............................................................................4
ASPECTOS METODOLÓGICOS................................................5
DESENVOLVIMENTOS/RESULTADOS..................................7
CONSIDERAÇÔES FINAIS.......................................................11
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................12

RESUMO

O mercado de aviação civil brasileiro vem especialmente nas últimas duasdécadas, passando por diversas intervenções no seu marco regulatório. De um começo protecionista e com divisões de mercado para as empresas aéreas, esse setor passou por um paulatino processo de desregulação e flexibilização nos seus marcosregulatórios, de forma a tornar mais eficiente a atuação dos agentes nesse mercado.
O Estado procura, por meio da regulação, prevenir o abuso de poder econômico em setores nos quais características técnico-econômicas dificultam a existência de concorrência, seja ela efetiva (de empresas já estabelecidas) ou mesmo potencial (de empresas que poderiam entrar no mercado) (BARRIONUEVO; LUCINDA, 2004, p.48). Podem-se identificar dois tipos de causas que demandam intervenção do Estado em um mercado.
No primeiro grupo de causas, estão os aspectos envolvidos com a existência de atributos de um mercado que acabam dando poder econômico1 aos agentes ou causam falhas de mercado. Nesse caso, a intervenção estatal pode aumentar o bem-estar departe da sociedade, intervindo de forma a proibir a utilização desse poder para benefício abusivo da firma ou prejuízo do caráter competitivo do mercado. O exemplo mais tradicional desse tipo de situação seria o chamado monopólio natural, em que os ganhos de escala exigem que somente uma firma