Gestão ambiental

LEGISLAÇÃO EMPREGADA NA ÁREA DE DCE E O CONTEÚDO DE CADA UMA Legislação | CONTEÚDO | Resolução ANA 317/03 | | Resolução CNRH 54/05 | | Lei 9478/97 | | Decreto 4302/80 (AL) | DECRETO Nº 4.302, DE 04 DE JUNHO DE 1980. Alterado pelo Decreto 4.385/80Regulamenta a Lei nº 4.090, de 05 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o meio ambiente no Estado de Alagoas e dá providências correlatas referentes a proteção,fiscalização, notificação ou interdição relacionadas com fontes poluidoras | Res. CONAMA 01/90 | RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 8 de março de 1990Publicada no DOU nº 63, de 2 de abril de 1990, Seção 1, página 6408Dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais,sociais | Lei 4090/79 (AL) | LEI Nº 4.090, de 05 de dezembro 1979DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS (quanto a penalidades e proteção do MA) | Res. CONAMA 430/11 | RESOLUÇÃO CONAMA Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011.Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357,de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA | Res. CONAMA 357/05 | RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005Dispoe sobre a classificacao dos corpos de agua e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condicoes e padroes de lancamento de efluentes, e da outras providencias. (padrões de águas doces e salobras | Res. CNRH 92/08 | RESOLUÇÃO CNRH N° 92, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008.Estabelece critérios e procedimentos gerais para proteção e conservação das águas subterrâneas no território brasileiro.O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOSCNRH, no uso das competências que lhe são conferidas pelas Leis n°s 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e 9.984, de 17 de julho de 2000, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria MMA n° 377, de 19 de setembro de 2003, e Considerando que a