Gestao

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3003 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
O que é Sistema de Segurança Social?
1. Criação do Sistema de Segurança Social A assistência aos cidadãos em caso de incapacidade e na velhice é um direito fundamental consagrado na Constituição da República. O Sistema de Segurança Social ao ser criad o no país, por Lei nº 5/89, de 18 de Setembro, tornou-se clara a necessidade de serem envidados os esforços no sentido de paulatinamente garantira subsistência material dos trabalhadores nos casos de doença, velhice, diminuição das capacidades para o trabalho e sobrevivência dos seus familiares. O Sistema é gerido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), uma entidade pública, dotada de personalidade jurídica, de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, criado ao abrigo do Decreto nº 17/88, de 27 deDezembro. Portanto, a gestão do INSS é confiada a um Conselho de Administração, que obedece a constituição tripartida, através da representação em igual número do Estado, entidades empregadoras e sindicatos. 2. Objectivos do Sistema O Sistema de Segurança Social visa: Garantir a subsistência dos trabalhadores nas situações de falta ou diminuição de capacidade para o trabalho; Garantir a subsistência dosfamiliares, por morte do trabalhador ou pensionista. O Sistema de Segurança Social rege-se pelo princípio de solidariedade. Os trabalhadores saudáveis contribuem para ajudar aqueles que não gozam de boa saúde, os jovens apoiam os idosos, ou seja, é um Sistema que foi criado para promover o equilíbrio das diferenças sociais, prevalecentes entre os trabalhadores no activo e aqueles que por váriasrazões não fazem parte do universo daqueles que produzem riqueza. 3. Âmbito de Aplicação Geográfica O Sistema de Segurança Social abrange todo o país. A sua implantação ao nível de todas as províncias foi feita de forma progressiva, tendo em conta os factores sócio-económicos e financeiros, assim como a capacidade administrativa da própria instituição. Guiado pelo espírito de servir mais e melhor aosbeneficiários, o INSS está

implantado ao nível de alguns distritos e localidades, evitando, por conseguinte, que os beneficiários percorram longas distâncias à busca da merecida protecção social. Cidade de Maputo: Ilha de Inhaca; Província de Maputo: Machava, Manhiça, Boane, Matutuine, Moamba, Marracuene, Xinavane, Namaacha e Magude; Gaza: Chokwé, Chibuto, Bilene-Macie e Mandhakazi, Inhambane:Vilanculo, Inhambane e Massinga; Sofala: Dondo, Marromeu, Buzi, Nhamatanda e Gorongoza, Manica: Manica, Bárue e Mossuruzi, Tete: Cahora Bassa e Angónia; Zambézia: Mocuba, Gurué, Gilé, Alto Molocue, Milange e Morrumbala; Nampula: Nacala, Angoche, Monapo, Namapa e Moma; Cabo Delgado: Montepuez, Mocimboa da Praia e Chiure; Niassa: Cuamba e Mandimba. 4. Âmbito de Aplicação Pessoal ∑ ∑
*

O Sistemaabrange todos os trabalhadores assalariados nacionais e estrangeiros residentes; Familiares a cargo dos trabalhadores abrangidos pelo Sistema.

Os trabalhadores sazonais, domésticos e eventuais ainda não estão abrangidos pelo Sistema.

5. Âmbito de Aplicação Material Prestações imediatas ou á curto prazo: - Subsídio por doença; - Subsídio de internamento hospitalar; - Subsídio de funeral; -Subsídio por morte; - Abono de velhice; - Abono de sobrevivência. Prestações diferidas ou à longo prazo: - Pensão de velhice; - Pensão de Invalidez; - Pensão de sobrevivência.

Os benefícios do trabalhador e da sua familia
1. Protecção familiar Todo o trabalhador deve inscrever-se no Sistema de Segurança Social a fim de proteger a si e a sua família. 2. Subsídio por doença O subsídio por doençaé concedido nos seguintes casos: Por doença ou acidente não profissional; Por ausência do trabalhador como pai ou mãe acompanhante de filho menor de 10 anos internado em estabelecimento hospitalar. 3. Subsídio de Internamento Hospitalar Nas situações de doença em que ocorre o internamento do beneficiário, o INSS assume o pagamento da factura do internamento em quarto normal do Serviço Nacional...
tracking img