Gestao

ÍNDICE:

Introdução .......................................................................................................... 3
O que é uma convenção coletiva de trabalho ..................................................... 4
Quem controla (como) as conveções coletivas de trabalho ................................. 5
Exemplo convenção coletiva de trabalho dos TAS ..................................... 6,7 e 8

INTRODUÇÃO:

Este trabalho tem como função fazer entender o que e uma convenção coletiva de trabalho e dar como exemplo uma.
Antes de começar o trabalho e a pesquisa penso que uma conveção coletiva de trabalho é uma “reunião” onde se desenvolve várias propostas de normas para contratos.
O QUE É UMA CONVEÇÃO COLETIVA DE TRABALHO:

Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional).
Diferentemente dos acordos coletivos, os efeitos das convenções não se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados.

QUEM “APOIA” (COMO) AS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO:
Quem controla é a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho é um serviço central da administração directa do Estado que tem por missão apoiar a concepção das políticas relativas ao emprego, formação e certificação profissional e às relações profissionais, incluindo as condições de trabalho e de segurança, saúde e bem-estar no trabalho, cabendo-lhe ainda o acompanhamento e fomento da contratação colectiva e da prevenção de conflitos colectivos de trabalho.

TEM COMO FUNÇÃO:
Apoiar a concepção das políticas relativas ao emprego e formação profissional e às relações profissionais, incluindo as condições de trabalho e de segurança, saúde e