Gestao

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PRIMEIRA ATIVIDADE AVALIATIVA DE GESTÃO EDUCACIONAL
Cleunice Salino da Paula Wur


A política e o planejamento educacional estão articulados no contexto de transição do século XX para XXI. O conceito de políticas públicas e planejamento estão diretamente ligados com o contexto histórico no qual está inserido, ou seja, o capitalismo, a globalização, a reestruturação produtiva.Faz-se necessário a compreensão sobre as políticas públicas que são de categorias bem amplas, pois se destacam em três aspectos muito importantes, tais como: políticas públicas, políticas sociais e políticas educacionais. Todas elas estão articuladas umas as outras.


A política publica são explicitamente o Estado em ação, ou seja, o Estado implanta um projeto de governo por meio deprogramas e ações voltadas para áreas especificas da sociedade. É responsabilidade do Estado a implementação e manutenção das tomadas de decisões envolvendo órgãos públicos, organismo e agentes da sociedade com relação às políticas implementadas. É também de responsabilidade do Estado os assuntos relacionados à educação, que também tem relação com as políticas públicas. No entanto a política publicanão pode ser considerada apenas como políticas estatais.

Em relação às políticas sociais o governo se manifesta com alguma forma de intervenção, ou seja, utilizam algumas ações que determinam melhores condições sociais de forma que haja melhor distribuição dos bens sociais para toda a sociedade, buscando diminuir desigualdade econômica. Portanto destina uma parte a educação aprevidência, a saúde, a segurança pública, a habitação etc.

Já as políticas educacionais são medidas tomadas pelo Estado relacionado com a educação no Brasil, ou seja, essas medidas servem para direcionar as intenções formais expressa em planos de governo e posteriormente as ações da pratica efetivamente desenvolvidas, dentre as ações das políticas publicas são destacados algumas como: oprograma Brasil alfabetizado, bolsa família, primeiro emprego, fome zero. O governo busca por meio dessas ações minimizar a baixa renda dessas famílias mais carentes, combater a fome e diminuir a taxa de analfabetismo no pais.

Outra questão muito importante é o planejamento, que significa: um conjunto de mecanismos legais e de instrumentos técnicos. São esses mecanismos e instrumentosque possibilitam a intervenção da União. Há uma relação de subordinação do planejamento a política educacional. O planejamento educacional diz respeito à forma como Estado vai intervir para planejar, para projetar a educação do Brasil num determinado momento ou período, ou seja, busca a implantação de certa política educacional. Portanto relaciona-se aos significados e funções atribuídas a educaçãoenquanto instrumento do estado.

A política educacional vem antes de planejamento, pois para programar determinadas políticas é que se planeja, mas nem sempre essas duas ações estão vinculadas. Não fica fácil explicar a ligação entre política, planejamento e legislação, ou seja, todas essas três ações são muito diferentes e ao mesmo tempo tem uma relação de interdependência. Noâmbito educacional e social existe uma vinculação notória, na verdade a legislação precede a política e planejamento. No entanto essas ações na pratica podem existir independente da outra.

Na década de 1990, buscava-se a idéia de planejamento que enfatizava a participação onde haveria processo de conquista e de construção organizada da emancipação. No entanto essa democratização naprática, não existiu. Essa idéia de planejamento participativo teve influência pela política do final do período militar. Os governos que se estabeleceram nesse momento de transição no contexto democrático da sociedade tiveram que adequar os planos administrativos as demandas sociais, que tinha por prioridade garantir a todos o direito à educação básica, com qualidade de serviço, acesso, permanência...
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