Gestao e planejamento ambiental

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Universidade Federal de Santa Catarina
Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental
Sebastião Roberto Soares soares@ens.ufsc.br www.ens.ufsc.br/~soares

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Avaliação de sistemas

ENS 5125 – Gestão e planejamento ambiental
Nov/05

Licenciamento ambiental
Resolução 237/97 do Conama
Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambientalcompetente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Licença Ambiental: ato administrativo peloqual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradaçãoambiental.

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Licenciamento ambiental
Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação doempreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controleambiental e condicionantes determinados para a operação.
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Fases do licenciamento
Licença Ambiental Prévia (LAP) : declara a viabilidade do projeto e/ou localização de equipamento ou atividade, quanto aos aspectos de impacto e diretrizes de uso do solo. No primeiro contato com o órgão ambiental licenciador o empreendedor deve fornecer todas as informações sobre o empreendimento e naturezadas atividades a serem implantadas e preencher a ficha de Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais O Órgão ambiental examina a documentação apresentada, consulta a legislação e os dados disponíveis sobre o local do empreendimento e avalia a necessidade de elaboração de estudo de impacto ambiental.

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Fases dolicenciamento
Empreendedor realiza consulta ao(s) órgão(s) ambiental(is). Órgão(s) ambiental(is) emite(m) instruções normativas. Empreendedor licita/convida elaboração do EIA/RIMA (se necessário, de acordo com resoluções Conama (01/86 e outras) e critérios internos do órgão ambiental). Empresas de consultoria ambiental apresentam suas propostas técnicas de concorrência. Empreendedor negocia a(s) proposta(s)e contrata a empresa vencedora.

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Fases do licenciamento
Consultora elabora o EIA/RIMA. Empreendedor fiscaliza os segmentos da realização dos estudos, que são apresentados pela consultora sempre que requisitados. Empreendedor submete os referidos estudos ao(s) órgão(s) ambiental(is). Caso aceito, o(s) órgão(s) ambiental(is) coloca(m) o EIA/RIMA à disposição do público, marca-seaudiência pública e inicia-se a análise do EIA/RIMA elaborado (resol. 09/87). Empreendedor encomenda material para audiência pública à consultora.

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Fases do licenciamento
Órgão(s) ambiental(is) realiza(m) a referida audiência ; empreendedor apresenta o empreendimento e a consultora apresenta detalhadamente o EIA/RIMA para o público presente. Órgão(s) ambiental(is) elabora(m) a Ata...
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