Gestao publica

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO....................................................................................
2. RESPONSABILIDADE CIVIL................................................................
3.1. DEFINIÇÃO................................................................................
3.2.MODALIDADES..........................................................................
3.3.1. Responsabilidade objetiva e subjetiva..................................
3.3.2. Responsabilidade contratual e extracontratual.....................
3.3.3. Responsabilidade direta e indireta........................................
3.3. REQUISITOS..............................................................................
3.4.4. Ação ouomissão...................................................................
3.4.5. Culpa ou risco........................................................................
3.4.6. Nexo ou relação causal..........................................................
3.4.7. Dano.......................................................................................3.4.8.1. Material........................................................................
3.4.8.2. Moral............................................................................
3.4.8.3. À imagem.....................................................................
3. INDENIZAÇÃO........................................................................................4.4. Reparação....................................................................................
4.5. Compensação...............................................................................
4. DANO MORAL.........................................................................................
5.6.Classificação.................................................................................
5.7. Objetivo da indenização................................................................
5. A CONFIGURAÇÃO DO DIREITO DE INDENIZAR................................
6. O QUANTUM REPARATÓRIO................................................................
7. CONCLUSÃO...........................................................................................8. REFERÊNCIAS........................................................................................

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho versará sobre o dano moral e a fixação de seu valor. Em um plano geral, procura-se absorver o conceito de dano enfatizando o dano moral e a fixação do valor.
Para tanto, procura-se citar o que é necessário para a reparação do dano e de que formapode-se analisar a quantificação do dano moral.
Da análise do artigo 186 do Código Civil, extrai-se que quatro elementos são essenciais para a responsabilidade civil, quais sejam: ação ou omissão culpa, nexo causal e dano. Presentes estes pressupostos, haverá a obrigação de reparar o prejuízo causado.
Elaborada como requisito para a conclusão do Curso de Direito, da Universidade Paulista, destamonografia consta, no seu desenvolver, breve análise das principais questões relacionadas ao dano moral pela doutrina e jurisprudência.
Como suporte aos argumentos desenvolvidos, considerou-se, basicamente, as doutrinas pátria e o direito positivo brasileiro, além de alguns julgados dos nossos Tribunais.



2. RESPONSABILIDADE CIVIL
Antes de adentramos ao tema específico deste trabalho,fazem-se necessárias algumas considerações quanto à responsabilidade civil.

3.1. DEFINIÇÃO

A tarefa de definir um instituto jurídico é sempre complicada, haja vista que cada doutrinador vem a construir sua própria definição. Por tal razão nos deparamos com divergências.

Ainda que existam diversas definições, como mencionado, passa-se a transcrever o posicionamento de alguns...
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