Gestao portuaria

As reformas e a modernização do Subsetor Portuário foram iniciadas com a extinção da Empresa de Portos do Brasil - PORTOBRÁS, entidade promotora do chamado Sistema Portuário brasileiro, ocasião em que o Subsetor perdeu sua formatação sistêmica e planejamento centralizado, permitindo a atuação concorrencial entre portos em âmbito nacional. As reformas se consolidaram com a promulgação e a implementação da Lei nº 8.630, de 25/2/93, denominada de Lei de Modernização dos Portos. Essa Lei dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e, em seu art.1º, estabelece que “cabe à União explorar, diretamente ou mediante concessão, os portos públicos organizados".

|PORTO |INSTALAÇÃO |
|Santarém/PA |Terminal de granéis sólidos |
|Itaqui/MA |Instalações para granéis sólidos |
|Suape/PE |Terminal de contêineres |
|Salvador/BA |Terminal de contêineres |
|Aratu/BA |Terminal para granéis sólidos |
|Vitória/ES |Terminal para contêineres em Capuaba – TVV |
| |Terminal para granéis sólidos em Paul |
|Rio de Janeiro |Terminal de açúcar