Gestao Hospitalar

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO HOSPITALAR
PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL
ARAPIRACA - AL
2014

PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL
Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Gestão de Materiais, Contratos, Terceirização e Licitação;Legislação e Direito Hospitalar; Sistemas de Informação; Seminário III .
Professores: Alfredo Almeida Ribeiro; Miguel Belinati Piccirillo; Janaína Carla Vargas Testa; Luís Claudio Perini.
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ARAPIRACA - AL
2014
INTRODUÇÃO
O presente trabalho é sobre: Gestão de Materiais, Contratos, Terceirização e
Licitação, Legislação e Direito Hospitalar e Sistemas de Informações.
O objetivo, é colocar em pauta todo os temas solicitados por esta unidade Educacional, abordado e analisando cada desafio proposto.
DESENVOLVIMENTO
Ao longo dos anos de vigência da Lei 8666/93, críticas voltadas ao excesso de burocracia e ônus arcados pelo Poder Público culminaram na necessidade de se repensar o processo licitatório, à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública, principalmente sob o princípio da eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998, ao art. 37, caput, da Constituição da República de 1988.
Da tentativa de suplantar a insuficiência da Lei 8666/93 aos novos anseios da realidade brasileira nasceu a Lei 12.462 em 5 de agosto de 2011, conhecida como Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), voltada para licitar obras de infraestrutura dos grandes eventos internacionais de que o Brasil será sede: Copa do Mundo de Futebol em 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em 2016. Não nos cabe aqui trazer todo o histórico da licitação no direito público brasileiro, que teve sua origem no positivismo normativo da Administração Pública pelo Decreto nº 2.926 de 14 de maio de 1862 e foi sistematizado nacionalmente pelo Decreto-lei 200/67.