GESTAO FINANCEIRA E DIREITO EMPRESARIAL

091440000
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIENCIAS CONTABIES

direitos sociais
02413000
Serrinha
2013

direitos sociais
Trabalho apresentado ao Curso Ciencias Contabies da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas:Educação a Distância; Contabilidade Empresarial e Trabalhista; Noções de Direito; Matemática Financeira; Metodologia Científica e Seminário Interdiciplinar II.
Prof. : Manoel; Prof°. Valdeci Araújo e Prfª Vânia Machado; Janaina Testa; Adriane Loper; Rodrigo Trigueiro e Marcelo Veigas.
Serrinha
2013
SUMÁRIO
TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" 1 INTRODUÇÃO...........................................................................42 DESENVOLVIMENTO..........................................................53 CONSIDERAÇÕES...................................................................... PAGEREF _Toc172266853 \h 7REFERÊNCIAS........................................................................ PAGEREF _Toc172266854 \h 8
INTRODUÇÃOPara entendermos o surgimento da Clinica de Repouso, veremos qual a lei que regulamenta o seu funcionamento, e como formalizar uma empresa com este ramo de atividade. Qual sua importância para o público alvo. Veremos tambem, como surgiu a Emenda 72, que regulamenta os direitos do empregado doméstico, e a repercussão após a aprovação desta nova lei para esses profissionais.

DESENVOLVIMENTO “As clinicas de repouso são formalizadas pela Resolução RDC 283, que regulamenta o funcionamento de instituições que cuidam de idosos. O objetivo é garantir à população idosa moradia com qualidade, serviços e direitos assegurados na Lei 8.842/94 e também previstos no Estatuto do Idoso.”
A nova legislação garante a prevenção e redução de riscos sanitários à saúde, aos quais ficam expostos os idosos usuários de instituições de longa permanência com caráter residenciais e destinadas à moradia coletiva – asilos –, que comportem