GESTAO DE PESSOAS

CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO
GRADUAÇÃO EaD

CLAUDIONOR JESUS DOS SANTOS - 1174135

PORTFÓLIO
CONFIRMAR O APRENDIZADO DO ALUNO QUANTO AOS PRINCÍPIOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO, BEM COMO DO CONTRATO DE TRABALHO EM SUA FORMA TÁCITA.

CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO
ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO DE PESSOAS
ANTONIO MARCELO BRANDAO

SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
AGOSTO/2015
Um determinado trabalhador inicia as suas atividades em uma empresa na qual foi contratado pelo supervisor de produção, porém não foi registrado. Depois de alguns dias, a empresa verifica que ele não tem o perfil adequado. Com base no caso apresentado anteriormente, responda: quais as implicações legais e o que faltou no processo de contratação na empresa?

A CLT é clara ao versar sobre o assunto, rezando que o empregado deve ter sua carteira assinada em 48 horas a partir da admissão. Mas é sabido que o vínculo empregatício independe do assentamento na C.T.P.S de modo que declarado judicialmente o vínculo de emprego do trabalhador, o empregador será obrigado por força legal a efetuar o registro na sua carteira profissional e condenado no pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas como o FGTS, multa de 40%, aviso-prévio equivalente, férias proporcional, 13º salário proporcional, e caso faço jus, horas extras, adicionais como noturno, insalubridade ou periculosidade, e por fim o se faça o recolhimento do INSS devido.
No caso em epigrafe, as implicações seriam evitadas concomitantemente se de fato todos os processos gerencias tivessem a devida atenção. Sim, desde o processo criterioso de recrutamento e seleção de recursos humanos até as obrigações de escrituração devidamente cumpridas como se deve o empregador responsável.
Enfim, partindo de um pressuposto que todo “negócio” visa lucro essas falhas são de uma gravidade considerável já que não só macula a imagem de uma empresa como também pode eventualmente causar prejuízos financeiros.
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Fontes:

JOHNSON, Mike. Vencendo a