Gestao de fretes

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Aquaviário

Transporte aquaviário é a denominação moderna do setor em que estão inseridos o transporte marítimo, fluvial e lacustre. No Brasil, o Departamento de Marinha Mercante do Ministério dos Transportes é o órgão governamental responsável pelo acompanhamento dessa modalidade, referente à distribuição de linhas e oferta de espaço, aos valores de frete praticados e ao funcionamento dasempresas de navegação, editando a regulamentação necessária. Conforme as normas brasileiras, a navegação pode ser enquadrada numa das seguintes formas:

Cabotagem: navegação realizada entre portos ou pontos do território

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brasileiro, utilizando a via marítima ou as vias navegáveis interiores.

Navegação interior: realizada em hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional.
•Navegação de longo curso: realizada entre portos brasileiros e estrangeiros.
2.2.1.2 Transporte Marítimo
Mendonça e Keedi (1997, p. 27) definiram que o transporte marítimo é aquele realizado por navios a motor, de grande porte, nos mares e oceanos. O meio de transporte mais utilizado no momento para movimentação no comércio internacional é o marítimo. Os navios cargueiros apresentam-se emvárias formas: os convencionais, de carga geral, os de carga frigorífica, graneleiros, navios-tanque,
roll-on roll-of
, porta-containers, entre outros, para adaptação dos mais variados tipos de carga Internacionalmente, o transporte marítimo é controlado pela International Maritime Organization
(IMO), Organização Marítima Internacional, entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), cujafunção é promover a segurança no mar, a eficiência da navegação e tomar medidas preventivas para evitar a poluição que pode ser causada pelos navios .Não há como discorrer sobre esse modal sem ressaltar a figura do armador, queé pessoa jurídica estabelecida e registrada com a finalidade de realizar transporte marítimo local ou internacional através de operação de navios em determinadas rotas e que seoferece para transportar cargas de todos os tipos de um porto a outro .O armador não precisa necessariamente ser o proprietário de todos os navios que está operando, pois pode utilizar navios afretados de terceiros para compor sua frota. Responsável pela carga que está transportando, responde juridicamente por todos os problemas sobre ela a partir do momento que a recebe para embarque devendofornecer ao embarcador um Conhecimento de Embarque (
Bill of Lading
(B/L))(Anexo A), que é o contrato de transporte, normalmente emitido e assinado pelo agente marítimo em nome e por conta do armador.

Agência Marítima é a empresa que representa o armador em determinado país, estado ou porto, fazendo ligação entre o armador e o comerciante/exportador/importador. Não é comum o contato docomerciante com o armador diretamente, visto que essa função pertence ao agente marítimo. Em resumo, o transporte marítimo de linha regular pode ser contratado através
de agentes marítimos (representantes das companhias de navegação, como dito anteriormente); de freight forwarders (transitários ou agentes internacionais de carga que não possuem fidelidade ao armador); ou de
Non Vessel Owner CommonCarriers
(NVOCC) (companhias de navegação que não possuem navios próprios).O serviço contratado se encarregará da emissão do conhecimento de transporte que é o documento que comprova o embarque e possui os dados relativos à carga transportada. Cada companhia de navegação pode ter seu modelo de conhecimento de embarque, a ser preenchido com os dados necessários, tais como: nome do exportador, nome eendereço da companhia de navegação, nome do importador, porto de embarque, porto de destino, nome de quem vai ser notificado quando da chegada da mercadoria, total de volumes, nome da mercadoria, peso bruto e volume, forma de pagamento do frete (prepaid ou
collect ), valor do frete (em algarismos e por extenso),nome do agente da companhia transportadora no porto de embarque, com o carimbo e a...
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