Gestaõ democrática

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - SETEC Ofício Circular nº 40 GAB/SETEC/MEC Brasília, 08 de abril de 2009. Aos Senhores e às Senhoras Dirigentes das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Assunto: CONVITE ÀS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PARA IMPLANTAÇÃO DOPROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM A EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA COM ENSINO FUNDAMENTAL (PROEJA FIC). O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC), acolherá propostas para implantação de cursos no âmbito do Programa Nacional de Integração daEducação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na formação inicial e continuada integrada com o ensino fundamental, doravante chamado de PROEJA FIC, na forma e nas condições estabelecidas neste documento. 1- OBJETIVO O presente documento tem como objetivo apoiar, por intermédio das instituições da rede federal de educação profissional, científica etecnológica, a implantação de cursos de formação inicial e continuada integrados com o ensino fundamental na modalidade da educação de jovens e adultos: 1) Nos municípios brasileiros. 2) Nos estabelecimentos penais. Para efeito da apresentação de propostas em resposta a este convite, considera-se que a implantação envolverá as seguintes ações: A – Formação continuada de profissionais para implantação doscursos PROEJA FIC: 1) Docentes, profissionais da educação, técnicos e gestores que estarão envolvidos na implantação e desenvolvimento dos cursos nas escolas municipais. 2) Docentes, profissionais da segurança pública, técnicos e gestores que estarão envolvidos na implantação e desenvolvimento dos cursos nos estabelecimentos penais. B – Implantação dos cursos PROEJA FIC. C – Produção de materialpedagógico para os cursos PROEJA FIC. D – Monitoramento, estudo e pesquisa com vista a contribuir para a implantação e consolidação de espaços de integração das ações desenvolvidas, bem como de

investigação das questões atinentes ao PROEJA, considerando a realidade das escolas municipais ou, conforme o caso, da educação em estabelecimentos penais . 2 - JUSTIFICATIVA O Ministério da Educação, pormeio da Secretaria Educação Profissional e Tecnológica SETEC/MEC, desde 2005, induz a implantação do PROEJA através do fomento a ações de implantação, acompanhamento, formação, pesquisa, assistência ao estudante e outras. Tais ações têm ocorrido principalmente no âmbito das instituições da rede federal e das secretarias estaduais de educação. Segundo dados do Censo Escolar de 2007 e da PesquisaNacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, o Brasil possui hoje uma oferta de educação de jovens e adultos (EJA) de 2.265.979 matrículas, no segundo segmento, incluindo a oferta privada e pública (municipal, estadual e federal). No entanto, a demanda potencial – somente para este segmento da EJA – é de 33.812.098. Além disso, conforme estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA),no Brasil, em 2007, havia 9.133.900 de trabalhadores que procuraram emprego. Destes, apenas 1.676.000 possuíam experiência e qualificação profissional. Constata-se assim, uma demanda potencial de 7.457.800 de trabalhadores sem qualificação profissional em busca de uma oportunidade de se inserir no mundo do trabalho. No contexto dessas demandas, alguns públicos específicos tais como pessoas comnecessidades educacionais especiais, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, privados de liberdade, populações do campo (agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, seringueiros) e indígenas, em geral, têm ainda pouco ou quase nenhum atendimento. Segundo dados do Sistema de Informação Penitenciária (Infopen) do Ministério da Justiça, já passa dos...
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