Gestão de segurança

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas: 6 (1288 palavras)
  • Download(s): 0
  • Publicado: 6 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: Tópicos Emergentes em Segurança Pública I
Curso: Gestão de Segurança Pública.
Professor: Giovani de Paula
Nome do aluno: Leonardo Silva Rios
Data: 19/09/2011

Orientações:
▪ Procureo professor sempre que tiver dúvidas.
▪ Entregue a atividade no prazo estipulado.
▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Critérios: Na questão subjetiva, além da coerência da resposta, também será analisada a correção gramatical, a argumentação, o encadeamento e a adequação dalinguagem utilizada pelo aluno. A interpretação faz parte da atividade.

1. Assinale verdadeiro “V” ou falso “F”:(0, 5 cada assertiva)

(V) A figura dos “menores abandonados”, “menores irregulares” ou simplesmente “menores”, no período imperial, compreendia principalmente as crianças e adolescentes filhos dos “não cidadãos” – filhos de índios, negros e pobres – que em decorrência do processo dedesenvolvimento que foi adotado passaram a se concentrar nas periferias dos grandes centros urbanos, em oposição às condições dos filhos da “sociedade burguesa” os filhos dos “cidadãos”, classe dominante.
(V) A trajetória das políticas para a infância e a juventude e o contexto infanto- juvenil no Brasil esteve ligado à realidade latino americana, em que grandes contingentes de crianças eadolescentes estiveram submetidos a situações precárias de existência e alvo das mais variadas formas de violência.

(V) No período que antecede a República no Brasil as crianças e adolescentes podiam contar mais com as pessoas do com que com as instituições do Estado, fazendo com que se mobilizassem no sentido de minimizar o problema crescente do “menor abandonado”, os órfãos e os pobres, ou seja, osdesassistidos e expostos às contingências da vida.

(V) A criação do primeiro Juízo de Menores no país ocorreu no ano de 1923, tendo sido Mello Mattos o primeiro Juiz de Menores da América Latina. No ano de 1927 o Decreto 17.943-A consolidou as "Leis de Assistência e Proteção aos Menores", o chamado “Código de Menores” marcando o início da ação jurídica sobre a infância e juventude.

(F) Nalegislação brasileira considera-se criança a pessoa até quatorze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
(V) O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8069/90 é resultante de uma frente de organizações não governamentais que criou a emenda popular “Criança - Prioridade Nacional”, durante a Assembléia Nacional Constituinte, que originou osartigos 227 e 204 da Constituição Federal de 1988.

(V) A base doutrinária do ECA Vincula-se a doutrina de proteção integral, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo.

(V) Compreendem os direitos fundamentais da criança e do adolescente: a vida e a saúde; a liberdade e o respeito à dignidade; o direito à convivência familiar ecomunitária; o direito á educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; o direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

(F) Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares são estruturas do Poder Judiciário destinadas a fiscalizar e controlar os menores que pratiquem algum tipo de ato ilícito.

(V) A inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos é uma medida de proteção à criança e ao adolescente.
(V) A medida sócio-educativa é aquela aplicada ao adolescente quando pratique um ato definido como crime ou contravenção penal. Podem ser de Advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade e internação em...
tracking img