Gestão de rrecursos humanos

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TRABALHO NOTURNO
 
A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
 
HORÁRIO NOTURNO
 
Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte.
 
Nas atividades rurais, é considerado noturno otrabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, e na pecuária, entre 20:00 horas às 4:00 horas.
 
HORA NOTURNA
 
A hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
 
Assim sendo, considerando o horário das 22:00às 5:00 horas, temos 7 (sete) horas-relógio que correspondem a 8 (oito) horas de trabalho.
 
Nas atividades rurais a hora noturna é considerada como de 60 (sessenta) minutos, não havendo, portanto, a redução como nas atividades urbanas.
 
INTERVALO
 
No trabalho noturno também deve haver o intervalo para repouso ou alimentação, sendo:
 
- jornada de trabalho de até 4 horas: sem intervalo;- jornada de trabalho superior a 4 horas e não excedente a 6 horas: intervalo de 15 minutos;
- jornada de trabalho excedente a 6 horas: intervalo de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas.
 
Ao intervalo para repouso ou alimentação não se aplica a redução da hora, prevalecendo para esse efeito a de 60 minutos.
 
TABELA E CÁLCULO PRÁTICO DE HORAS NOTURNAS
 
A tabela seguinte sefaz prática para uma visualização da determinação da jornada de trabalho. Para cálculos, deve-se utilizar o cálculo prático na seqüência apresentada:
 
Das 22:00 horas ATÉ | Horas |
22:30 | 35' |
23:00 | 1:10' |
23:30 | 1:45' |
24:00 | 2:20' |
00:30 | 2:50' |
01:00 | 3:25' |
01:30 | 4:00' |
02:00 | 4:35' |
02:30 | 5:10' |
03:00 | 5:45' |
03:30 | 6:20' |
04:00 | 6:50' |04:30 | 7:25' |
05:00 | 8:00' |
 
Cálculo Prático
 
Para se calcular as horas noturnas, utilize o seguinte raciocínio: divida o número de horas-relógio por 52,5 (corresponde a 52’30") e multiplique por 60':
 
nº de horas : 52,5 x 60 = nº de horas noturnas
 
Exemplos:
 
7 horas relógio
7 : 52,5 x 60 = 8 horas noturnas
 
4 horas relógio
4 : 52,5 x 60 = 4,6 horas noturnas
 TRABALHO NOTURNO DA MULHER
 
Desde a promulgação da vigente Constituição Federal, é permitido às mulheres trabalharem no período noturno, qualquer que seja a atividade da empresa, aplicando-se ao trabalho noturno feminino os dispositivos que regulam o trabalho masculino.
 
TRABALHO NOTURNO DO MENOR
 
O trabalho noturno dos menores de 18 (dezoito) anos é expressamente proibido pela ConstituiçãoFederal e pela CLT.
 
ADICIONAL NOTURNO
 
A hora noturna, nas atividades urbanas, deve ser paga com um acréscimo de no mínimo 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna, exceto condições mais benéficas previstas em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
 
Nas atividades rurais, o acréscimo deve ser de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna.
 CESSAÇÃO DO DIREITO
 
O adicional noturno, pago ao empregado, é devido em razão do trabalho ser desenvolvido em horário noturno. Dessa forma, o empregado sendo transferido para o período diurno, o mesmo perde o direito ao adicional.
 
Enunciado TST nº 265:
 
"A transferência para o período diurno de trabalho implica na perda do direito ao adicional noturno."
 
INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO
 
Oadicional noturno, bem como as horas extras noturnas, pagos com habitualidade, integram o salário para todos os efeitos legais.
 
Enunciado TST nº 60:
 
"O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos."
 
Descanso Semanal Remunerado - Adicional Noturno
 
A integração do adicional noturno no descanso semanal remunerado se obtém através da...
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