Gestão de recursos naturais renováveis

Páginas: 350 (87276 palavras) Publicado: 7 de junho de 2011
Apostila

Gestão dos Recursos Naturais Renováveis e Política Florestal

Tiberio Leonardo Guitton
organizador

GURUPI – II SEMESTRE DE 2010

SUMÁRIO

EMENTA/PROGRAMA DA DISCIPLINA 5
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E MEIO AMBIENTE 6
Artigos Constitucionais dedicados ao meio ambiente ou a ele vinculados: 6
Competências 7
Competência Privativa da União 7Competência Comum 7
Competência Concorrente 8
Competência Municipal 9
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 10
Notas sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, por UBIRACY ARAUJO 10
V - Objetivos da PNMA (art. 4o. da Lei 6.938/81) 13
VI - Instrumentos da PNMA (artigo 9o. da Lei 6938/): 15
VII - Sistema Nacional do Meio Ambiente 17
VIII - Conselho Nacional do Meio Ambiente 18IX - Competencia para licenciar 18
X - Das penalidades 19
XI - O período pós Eco 92 20
Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente – comentários sobre a Lei nº 6.938/81, por Talden Queiroz Farias, 21
1 Introdução 21
2 Política Nacional do Meio Ambiente 21
3 Objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente 22
4 Princípios da Política Nacional do MeioAmbiente 23
5 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 24
6 Sistema Nacional do Meio Ambiente 25
7 Objetivo e Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente 26
Considerações Finais 27
Referências 27
Notas: 28
SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 30
Estrutura Básica do SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) 30
INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIOAMBIENTE 32
RESPONSABILIDADE CIVIL 33
Responsabilidade civil por danos ambientais (artigo de José Luiz Junior - 25/fev/2005) 33
Introdução 33
1 - Conceito de responsabilidade 33
2 - Responsabilidade civil 33
3 - Pressupostos da responsabilidade civil ambiental 34
4 - Dano ambiental 34
5 - Reparação do dano ambiental 35
6 - Considerações finais36
Referências bibliográficas 36
A tutela do meio ambiente e responsabilidade civil ambiental 37
Introdução 37
1 – Ecologia e meio ambiente 38
2 – Tutela do ambiente 39
3 - Direito do ambiente 40
3.1. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO AMBIENTE 41
3.1.1. PRINCÍPIO DO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO 41
3.1.2. PRINCÍPIO DA NATUREZA PÚBLICADA PROTEÇÃO AMBIENTAL 41
3.1.3. PRINCÍPIO DO CONTROLE DO POLUIDOR PELO PODER PÚBLICO 41
3.1.4. PRINCÍPIO DA CONSIDERAÇÃO DA VARIÁVEL AMBIENTAL NO PROCESSO DECISÓRIO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO 41
3.1.5 PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA 41
3.1.6. PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR 41
3.1.7 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO OU PRECAUÇÃO 41
3.1.8 PRINCÍPIO DAFUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE 41
3.1.9. PRINCÍPIO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 41
3.1.10. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS 42
4 - Responsabilidade civil 42
4.1. Histórico 42
4.2. Responsabilidade civil e penal 43
4.3. Responsabilidade subjetiva e objetiva 43
4.4. Responsabilidade contratual e extracontratual 444.5. Responsabilidade por ato próprio, por ato de outrem e pelo fato de coisas ou animais 45
4.6. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 45
4.6.1. Antijuridicidade 45
4.6.2. Nexo de imputação 46
4.6.3. Dano 46
5 – Responsabilidade civil ambiental 46
5.1. Características do dano ambiental 47
5.1.1. Pulverização de vítimas 47
5.1.2.Difícil reparação 47
5.1.3. Difícil valoração 47
5.2. Reparação do dano ambiental 48
5.3. Responsabilidade civil ambiental – regra da objetividade 49
5.4. Dano e prova 50
5.5. Quantum indenizatório 51
5.6. SUJEITO RESPONSÁVEL 52
6 - Síntese 53
Notas 53
RECURSOS HÍDRICOS 55
Política nacional de recursos hídricos e sistema...
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