Gestão ambiental

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CEUNSP
Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio
FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS/FACULDADE CIDADE DE SALTO

APOSTILA PARCIAL DA DISCIPLINA
"LEGISLAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL"

PROFº JOSÉ CARLOS CLEMENTINO

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APOSTILA PARCIAL DA DISCIPLINA "LEGISLAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL"
Prof. José Carlos Clementino

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A nossaproposta é ampliarmos cada vez mais o uso desta apostila em Sala de Aula,

contribuindo para a formação da cidadania ambiental do aluno através do acesso à

informações ambientais atualizadas, com foco na questão sócio-ambiental, tendo na

PARTE I - Noções básicas de ambientalismo. Conceitos fundamentais. Visão crítica

e atualizada da problemática ambiental sob o enfoquesócio-geopolítico, dando

ênfase aos aspectos legais e administrativos referentes à questão ambiental na

empresa. PARTE II - Legislação Ambiental. Política Ambiental: a responsabilidade

social dos gestores que não pode prescindir de elementos cognitivos de

instrumentos da política nacional e internacional do Meio Ambiente, sempre com

base na atualidade e no conceitoda informação ambiental como instrumento de

estímulo e formação da ética e cidadania ambiental dos alunos. Além disso, a

apostila funciona como uma fonte complementar de informações disponíveis ,

abrindo o conhecimento e a pesquisa ambiental para estudantes, que não teriam

oportunidade de consultar de outra forma publicações desse assunto tão importante

nosdias atuais.

BOM ESTUDO !

1º SEMESTRE
PARTE I

1) NOÇÕES BÁSICAS DA QUESTÃO AMBIENTAL

O Meio Ambiente é a totalidade dos fatores fisiográficos (solo, água, floresta, relevo, geologia, paisagem, e fatores meteoroclimáticos) mais os fatores psicossociais inerentes à natureza humana (comportamento, bem-estar, estado de espírito, trabalho, saúde, alimentação, etc.) somados aos fatoressociológicos, como cultura, civilidade, convivência, o respeito, a paz, etc.; ambiente.

Hoje para que alguém seja considerado uma pessoa "politicamente correta" deve respeitar o meio ambiente.
Mas, o que isso significa?
Em primeiro lugar é necessário que se perceba que o respeito ao meio ambiente é uma necessidade para a preservação do ser humano, enquanto espécie, portanto, em primeiro lugar orespeito ao meio ambiente é uma questão de sobrevivência.
Em segundo lugar é necessário que se verifique onde este respeito é necessário e, portanto, cobrado de cada um. Esta localização parte da análise de que cada um deve cuidar de seu ambiente próximo o que, concomitantemente, propiciará a preservação do meio ambiente como um todo.
Sob a ótica do Direito, o meio ambiente ganhou relevância comoconseqüência lógica, uma vez que: de forma preventiva preserva-se o meio ambiente, e, em sede de litígio defende-se o ofendido ou define-se a extensão da responsabilidade do ofensor do meio ambiente.
No âmbito do Direito Constitucional, o artigo 225 da Constituição Federal expressamente consigna: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencialà sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade para o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Esta disposição constitucional faz com que o Direito Ambiental adquira uma dimensão infinita em todas as áreas do Direito, qual seja, a partir da previsão expressa constitucionalmente em seus parágrafos e incisos o meio ambiente ganha relevância eproteção do Estado.
Com o objetivo de buscar uma maior identificação com a atividade que agride o meio ambiente e o bem jurídico agredido podemos destacar quatro aspectos contidos na classificação de meio ambiente:
Meio ambiente natural (ou físico) - É constituído pelo solo, pela água, pelo ar atmosférico, pela flora e pela fauna. Quando é lançado em qualquer corrente de água um produto...
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