Gestão ambiental

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LEGISLAÇÃO EMPREGADA NA ÁREA DE DCE E O CONTEÚDO DE CADA UMA
Legislação | CONTEÚDO |
Resolução ANA 317/03 | |
Resolução CNRH 54/05 | |
Lei 9478/97 | |
Decreto 4302/80 (AL) | DECRETO Nº 4.302, DE 04 DE JUNHO DE 1980. Alterado pelo Decreto 4.385/80Regulamenta a Lei nº 4.090, de 05 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o meio ambiente no Estado de Alagoas e dá providênciascorrelatas referentes a proteção,fiscalização, notificação ou interdição relacionadas com fontes poluidoras |
Res. CONAMA 01/90 | RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 8 de março de 1990Publicada no DOU nº 63, de 2 de abril de 1990, Seção 1, página 6408Dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais,sociais |
Lei 4090/79 (AL) | LEI Nº 4.090,de 05 de dezembro 1979DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS (quanto a penalidades e proteção do MA) |
Res. CONAMA 430/11 | RESOLUÇÃO CONAMA Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011.Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357,de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA|
Res. CONAMA 357/05 | RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005Dispoe sobre a classificacao dos corpos de agua e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condicoes e padroes de lancamento de efluentes, e da outras providencias. (padrões de águas doces e salobras |
Res. CNRH 92/08 | RESOLUÇÃO CNRH N° 92, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008.Estabelece critérios eprocedimentos gerais para proteção e conservação das águas subterrâneas no território brasileiro.O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOSCNRH, no uso das competências que lhe são conferidas pelas Leis n°s 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e 9.984, de 17 de julho de 2000, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria MMA n° 377, de 19 de setembro de 2003, e Considerando que aágua é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, social, ambiental e,sobretudo, um bem de domínio público que deve ser protegido e defendido |
Decreto Fed. 2657/98 | |
Port. MINTER 53/79 | TRATA DA DISPOSIÇÃO DE RESIDUO SOLIDO |
Res. CONAMA 362/05 | RESOLUÇÃO CONAMA N o 362, DE 23 DE JUNHO DE 2005O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, Considera que o uso prolongado de umóleo lubrificante acabado resulta na sua deterioração parcial, que se reflete na formação de compostos tais como ácidos orgânicos, compostos aromáticos polinucleares potencialmente carcinogênicos, resinas e lacas;Classifica o óleo lubrificante usado como resíduo perigoso por apresentar toxicidade;Considera que o descarte de óleo lubrificante usado ou contaminado para o solo ou cursos de água geragraves danos ambientais;Considera que a combustão de óleos lubrificantes usados gera gases residuais nocivos ao meio ambiente e à saúde pública;Considera a necessidade de estabelecer novas diretrizes para o recolhimento e destinação de óleo lubrificante usado ou contaminado |
Res. CEPRAM 100/06 | RESOLUÇÃO NORMATIVA CEPRAM Nº 100, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.Trata da obtenção de LO:Considera que aDefesa Civil é um instrumento que objetiva garantir a segurança da população, frente a calamidades naturais ou provocadas pela ação humana, as quais podem causar, ou efetivamente causam danos aos ecossistemas, ao patrimônio e a vida da população;Considera os constantes riscos, envolvendo principalmente as áreas relacionadas ao transporte, armazenagem e processamento de substâncias químicas,petroquímicas e outras capazes de afetar a saúde ambiental e populacional;Considera a necessidade de se estabelecer o cumprimento à legislação referente à elaboração de ações e elaboração de Planos de Contingência locais ou regionais, os quais deverão buscar articulação com os órgãos da Defesa Civil, sem qualquer prejuízo de ações sistêmicas e cooperativas com os órgãos ambientais |
Res. CEPRAM...
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