Gestão ambiental

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Gestão Ambiental

Marcos Históricos
• Conferência de Estocolmo, 1972 - marco para o surgimento da Política e Gestão Ambiental; • Criação da SEMA, 1974; • Lei Federal 6938/81 estabelece as bases para a Política Nacional de Meio Ambiente, criando o SISNAMA; • Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a República Federativa do Brasil é formada pela União, Estados, Municípios e DistritoFederal; em seu artigo 225 consagra o meio ambiente como “bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida”; • Resolução 237/97 reforça o papel do município; • Lei Federal 9.605/98 obriga os municípios a apresentarem uma estrutura institucional ambiental bem aparelhada.

Lei Federal 6.938/81
Política Nacional de Meio Ambiente

Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA Lei Federal6.938/81
Constituem o SISNAMA: órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental

Órgão Superior: Conselho de Governo, com função de assessorar a Presidente da República na formulação da Política Nacional nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e recursosambientais Órgão Consultivo e Deliberativo: Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA: Órgão Central: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal Órgão Executor: IBAMA; Órgãos Setoriais: Órgãos e Entidades integrantes da administração federal direta e indireta, e Fundações instituídas pelo Poder Público com atividades ligadas ao Meio Ambiente Órgãos Seccionais: Órgãos eEntidades Estaduais Órgãos Locais: Órgãos e Entidades Municipais

Órgãos do SISNAMA

Justificativa do Tema

Fragilidade dos municípios com relação à problemática ambiental local Necessidade de fortalecimento institucional municipal na defesa do meio ambiente

Os principais Temas da Gestão Ambiental Local
Expansão Urbana: Planos Diretores e Planejamento
Ambiental

Saneamento Básico:Água e Esgoto Saneamento Básico: Resíduos Sólidos Poluição Industrial Ruído e Conflitos Urbanos de Vizinhança Poluição do Ar por Fontes Móveis Áreas Verdes: Criação e Manutenção Comércio e Prestação de Serviços Impactantes Cidadania Ambiental

Gestão Ambiental Municipal:
É o processo político administrativo que incumbe ao Poder Público Local (Executivo e Legislativo), e com a participação dasociedade civil organizada, para formular, implementar e avaliar as políticas ambientais expresses em planos, programas e projetos, no sentido de ordenar as ações do município, em sua condição de ente federativo, para assegurar a qualidade ambiental como fundamento da qualidade de vida dos cidadãos, em consonância com os postulados do desenvolvimento sustentável a partir da realidade e daspotencialidades locais. (Coimbra, 2000)

Gestão Ambiental Urbana:
É um processo contínuo de análise, tomada de decisões, organização e controle das atividades de desenvolvimento, assim como de avaliação dos resultados para a formulação de políticas públicas e sua implementação futura. É a base orientadora da elaboração dos instrumentos de planejamento local, como guia para o desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento Sustentável/ Qualidade de Vida/ Desenvolvimento Humano

Desenvolvimento Urbano Estratégico Gestão Ambiental Urbana

Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável/ Plano de Ordenamento Territorial e Outros

Planejamento Participativo/Negociação

Fonte: PNUD, 1996.

Participação Pública
Informação
Objetivo :
Informar
Educar Coletar informações Avaliar opiniõesDefinir os assuntos Testar idéias/ Procurar conselhos Procurar consenso Delegar

Consulta

Negociação

Alguns métodos que podem ser utilizados: Imprensa/mídia Jornais/panfletos Conferências & seminários de treinamento Entrevistas Encontros públicos Pesquisa de opiniões Seminários Comissões Mesas redondas de negociação Votação Aumentando a expectativa e o compromisso tanto do governo quanto...
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