Germinal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1206 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
2) Finalidade do direito processual civil
    É satisfazer o interesse público da paz jurídica, atuando a lei ao caso, dessa forma compondo os litígios. Mas funciona por provocação do interesse das partes, cuidando estas de obter por meio dele a proteção de seus direitos individuais.

3) Esta posição levou os doutrinadores medievais a declarar que a relação processual era um "actum triumpersonarum", ou seja, uma relação formada por esses três sujeitos. 
JOÃO MONTEIRO, em sua obra Teoria do Processo Civil e Comercial, citando SAVIGNY, apresenta-nos as três acepções da palavra ação, ditadas vejamos: 
"a subjetiva, a objetiva e a formal, segundo se refira à faculdade de defender judicialmente um direito, ao ato dessa defesa, e ao seu modo prático. Mas encarando-a sob a primeira,declara, SAVIGNY, que o fundamento jurídico da ação é o próprio direito violado, cuja violação cria um vínculo de direito, idêntico a uma obrigação, da qual é sujeito ativo o titular da relação de direito e passivo, o seu violador".

4) Inspirado nos padrões mais atualizados dos Códigos Europeus, O Código Buzaid, consagrou a tríplice divisão do processo civil, CORRESPONDE às 3 modalidades distintas deprestação JURISDICIONAL:
a) processo de conhecimento
b) execução
c) processo cautelar
No Livro I – Parte Geral – matérias pertinentes ao ÓRGÃO JUDICIAL, as PARTES e PROCURADORES, COMPETÊNCIA e ATOS PROCESSUAIS – regulando-se o PROCEDIMENTO COMUM(ordinário e sumário), PROVA, SENTENÇA, COISA JULGADA, RECURSOS E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS.
Livro II – Ação de EXECUÇÃO
Livro III –Processo Cautelar – conforme avançados códigos Europeus, dando autonomia de tratamento ao tema, em bases realmente científicas.
Livro IV – preocupação foi não só diminuir número de procedimentos especiais, como também SEPAROU os de CONTENCIOSA e VOLUNTÁRIA.
Livro V – Disposições Gerais e Transitórias
5) Lei nº 5.869/73, que instituiu o Código Processual Civil Brasileiro
NÃO ACHEI MAIS NADASIGNIFICATIVO


6) Inicialmente processo e procedimento eram considerados a mesma coisa. Com o tempo e aprofundamentos jurídicos, Oscar Bulow publicou o livro “Teoria das Exceções Processuais” que marcou a distinção entre ambos.
 
O processo passou então a ser o meio, o instrumento através do qual se obtém a prestação jurisdicional, o caminho formado por atos processuais que obedecem umaregra e que vão culminar em uma sentença. Já o procedimento configurou-se como o modo em que se executa estes atos processuais.


7) AÇÃO 
CONCEITO e CARACTERÍSTICAS

A ação traduz um direito (poder) público subjetivo de o indivíduo provocar o exercício da atividade jurisdicional do Estado.


8) O procedimento comum, previsto no CPP, será aplicado de modo residual, ou seja,sempre que não houver nenhum procedimento especial previsto no CPP ou lei extravagante.
- O procedimento especial é todo aquele previsto, tanto no CPP quanto em leis extravagantes, para hipóteses legais específicas, que, pela natureza ou gravidade, merecem diversa tramitação processual. É utilizado para determinados tipos penais:
- Crimes dolosos contra a vida (procedimento do júri);
- Crimescontra a honra;
- Crimes praticados pelo funcionalismo público;
- Crimes falimentares;
- Crimes contra a Propriedade Imaterial
9) A jurisdição é a realização do Direito por um terceiro imparcial em uma situação concreta. Trata-se de uma das funções do Estado.
São características da jurisdição a substitutividade, a exclusividade, a imparcialidade, o monopólio do Estado, a inércia e a unidade.Substitutividade: o juiz, ao decidir, substitui a vontade dos conflitantes pela dele (Chiovenda). Não é exclusividade da jurisdição. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por exemplo, julga conflitos de concorrência entre as empresas, tendo função substitutiva, mas não é jurisdição porque não tem a característica de substitutividade da jurisdição.
Exclusividade da jurisdição:...
tracking img