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Críticas e Contra-Críticas: a Seguridade Social¹ em debate
Fábio Luiz San Martins José Guilherme Vieira

Entre os dias 9 e 11 de outubro, as Faculdades Integradas Santa Cruz organizarão o 2º Fórum Acadêmico. O curso de Economia realizou no 1º Fórum Acadêmico uma rica e proveitosa discussão entre alunos e professores sobre "Conjuntura e Política Econômica durante o Governo Lula": a adesão aosdebates pelos alunos surpreendeu os professores envolvidos, entusiasmando-os a lançarem no 2º Fórum a discussão de dois dos temas de grande relevância no atual cenário econômico e político brasileiro: as propostas de reforma trabalhista e previdenciária. Os professores Fábio San e Guilherme são velhos companheiros de ensino nas Faculdades Integradas Santa Cruz e conhecidos, também, por defenderempontos de vistas diametralmente opostos em Economia e Política, o que não os impedem, mesmo no fervor dos debates, de colocarem seus argumentos com civilidade e respeito mútuo. O nosso querido curso de Economia e nossos alunos só têm a ganhar com a diversidade e pluralidade nas ideologias econômicas e sociais. Os professores resolveram antecipar alguns temas que serão desenvolvidos em profundidadedurante o evento de outubro: segue abaixo alguns trechos de recente "luta" travada entre eles empunhando armas da civilização e do iluminismo, a teoria e a argumentação, sobre o polêmico problema da Previdência e da Seguridade. Professor José Guilherme: O fato de estarmos observando um superávit na Seguridade Social (numa análise estática) é, do ponto de vista de um gestor, irrelevante. Issoporque tais divagações contábeis sempre deixam de lado a análise da dinâmica que (sob qualquer método contábil de se ver o que é receita e o que é despesa) aponta para um declínio do superávit (se o método contábil for o da candidata Heloísa Helena²) ou de um aumento do déficit (pelo método de Giambiag³). A defesa de uma tese com base em uma fotografia é dogmática e não técnica. Professor Fábio San:Concordo parcialmente com vossas observações: a crítica aos liberais 4 não deve se ater apenas a uma questão meramente contábil, corretamente considerada como estática. Discordo, entretanto, de que o problema da Seguridade Social é meramente "técnico", como se qualquer medida adotada pelo governo fosse neutra, não beneficiasse setores e segmentos de classes sociais em detrimento de outros. Osdefensores do princípio constitucional da Seguridade Social ao afirmarem a solvência do complexo previdenciário e seus benefícios à economia e aos brasileiros não o fazem por fundamento "técnico", mas por uma questão política, de defesa de interesses materiais de amplos segmentos da população trabalhadora brasileira. Os liberais, por sua vez, têm seus argumentos "técnicos" a favor de uma profundareforma previdenciária; curiosamente,
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grande parte desses economistas direta ou indiretamente está ligada a consultorias particulares, a fundos de investimentos, a seguradoras, enfim, segmentos do sistema de crédito interessados na poupança voluntária dos brasileiros que estaria disponível com a famigerada "reforma da previdência". Eu diria que os liberais estão "tecnicamente interessados" nofilão de negócios financeiros que se abriria com uma reforma previdenciária. O que o sr. professor tem a dizer sobre as fontes de arrecadação da seguridade social, baseada nas contribuições de empregados e empregados junto ao INSS, e as diversas modalidades de contribuições sociais? Professor José Guilherme: As cobranças das receitas - pelos partidários de Heloísa Helena (parte da CPMF, PIS e COFINS,por exemplo) - que estariam sendo "desviadas" pelo Tesouro e que, supostamente, estariam garantidas pela constituição de 88 não levam em consideração o fato de que metade delas não teria existido se não fosse a "derrama" promovida por FHC e Lula; estes últimos aumentaram consideravelmente os tributos e contribuições sociais já existentes (PIS e Cofins) ou as inventaram do nada (caso da CPMF)....
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