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Código Penal - CP - DL-002.848-1940
Parte Especial
Título I
Dos Crimes Contra a Pessoa
Capítulo II
Das Lesões Corporais
Lesão Corporal
Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
obs.dji.grau.2: Art. 22, Disposições Finais - Crimes e Penalidades - Planejamento Familiar e Penalidades - L-009.263-1996 - Regulamentaçãoobs.dji.grau.3: Art. 88, Disposições Finais - Juizados Especiais Criminais - Juizados Especiais Cíveis e Criminais - L-009.099-1995
obs.dji.grau.4: Aplicação da Pena; Alternatividade; Conduta; Crimes Contra a Pessoa; Crime Preterdoloso; Fato Típico; Lesões Corporais; Penas Restritivas de Direitos; Perito Oficial; Rixa; Traumatologia Forense; Vias de Fato
obs.dji.grau.6: Crimes Contra aAdministração Pública - CP; Crimes Contra a Dignidade Sexual - CP; Crimes Contra a Família - CP; Crimes Contra a Fé Pública - CP; Crimes Contra a Honra - CP; Crimes Contra a Incolumidade Pública - CP; Crimes Contra a Liberdade Individual - CP; Crimes Contra a Organização do Trabalho - CP; Crimes Contra a Paz Pública - CP; Crimes Contra a Pessoa - CP; Crimes Contra a Propriedade Imaterial - CP; Crimes Contra aVida - CP; Crimes Contra o Patrimônio - CP; Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos - CP; Disposições Finais - CP; Disposições Gerais - CP; Parte Especial - CP; Parte Geral - CP; Perclitação da Vida e da Saúde - CP; Rixa - CP
Lesão Corporal de Natureza Grave
§ 1º - Se resulta:
I - incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 (trinta) dias;obs.dji.grau.4: Classificação dos Crimes
II - perigo de vida;
III - debilidade permanente;
IV - aceleração de parto:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.
obs.dji.grau.2: Art. 22, Disposições Finais - Crimes e Penalidades - Planejamento Familiar e Penalidades - L-009.263-1996 - Regulamentação; Art. 168, § 2º, Exame do Corpo de Delito, e Perícias em Geral - Prova - Processo em Geral - CPP - Código deProcesso Penal - L-003.689-1941
obs.dji.grau.3: Art. 15, § 1º, b, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente - L-006.938-1981; Art. 27, § 1º, Crimes e Penas - Crimes Contra a Segurança Nacional - L-007.170-1983; Art. 27, § 2º, III, Crimes e Penas - Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos Geneticamente Modificados - OGM e seus Derivados -Regulamento - Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - Política Nacional de Biossegurança - PNB - L-011.105-2005; Art. 58, II, Poluição e outros Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente - L-009.605-1998 - Regulamentada pelo D-003.179-1999 - Especificação das Sanções Aplicáveis às Condutas e Atividades
obs.dji.grau.4: Aceleração deParto; Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz; Lesões Corporais; Parto
obs.dji.grau.5: Ação Penal - Regência de Lei - Denúncia como Substitutivo da Portaria - Interrupção da Prescrição - Súmula nº 607 - STF
§ 2º - Se resulta:
I - incapacidade permanente para o trabalho;
II - enfermidade incurável;
III - perda ou inutilização de membro, sentido ou função;
IV - deformidade permanente;obs.dji.grau.4: Crime Preterdoloso
V - aborto.
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos.
obs.dji.grau.2: Art. 1º, Crime de Genocídio - L-002.889-1956; Art. 22, Disposições Finais - Crimes e Penalidades - Planejamento Familiar e Penalidades - L-009.263-1996 - Regulamentação
obs.dji.grau.3: Art. 27, III, Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam OrganismosGeneticamente Modificados - OGM e seus Derivados - Regulamento - Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - Política Nacional de Biossegurança - PNB - L-011.105-2005 - e Alterações
obs.dji.grau.4: Aborto
Lesão Corporal Seguida de Morte
§ 3º - Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o...
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