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Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1
Parte superior do formulário
[pic]Question 1
Acertos: 1
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.
|[pic]|a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo| |
|[pic]|b. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental | |
| |da liberdade | |
|[pic]|c. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o | |
| |direito de liberdade | |
|[pic]|d. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto | |
| |inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. | |
|[pic]|e. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém | |
| |abrir mão da própria natureza | |

Question 2
Acertos: 1
O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:
Escolher uma resposta.
|[pic]|a. O direito ao voto da mulher | |
|[pic]|b. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado | |
|[pic]|c. A separação de poderes | |