GEOPOLITICA

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO
CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS

DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER: 1946 A 1964

SÃO LUIS
2012
Deliane Gonçalves Matos – RA: 01710000527
Francileide Freitas Alves – RA: 01710000649
Jozilene Alvares Lopes – RA: 01710000720
Maria Divina de Araujo de Sousa - RA: 01710000086
Millane Lafaeth Abreu Garcia – RA: 01710000685

DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER: 1946 A 1964

Trabalho apresentado à Disciplina Geopolítica do Curso de Ciências Contábeis do Instituto Maranhense de Ensino e Cultura - IMEC. Professor: Geraldo Majela.

SÃO LUIS
2012
SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO 4
2.CONSTITUIÇÃO DE 1946 5
3.LEI ORGÂNICA 6
4.ATRIBUIÇÕES MUNICIPAIS 6
5.CRIAÇÃO DE MUNICÍPOS 7
6.IMPACTO TERRITORIAL 8
CONCLUSÃO 10
REFERÊNCIAS 11

1. INTRODUÇÃO

O Brasil foi palco de muitos acontecimentos importantíssimos para o seu próprio desenvolvimento. Por um bom tempo o poder político, social e econômico do país permaneceu monopolizado nas mãos dos militares, época denominada historicamente de Ditadura Militar.
Com o passar dos anos, esse poder foi se desfazendo, fato conhecido como Descentralização do Poder. O governo passou a ser dividido em outros três poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Porém, para se tratar de Centralização e Descentralização do Poder, deve-se obter um conceito de ambos.
A Centralização do Poder sobre seu aspecto estático forma um caráter pela existência de uma única esfera de poder, que cita normas válidas para todo território nacional. Já, a Descentralização do Poder, refere-se à distribuição de competência para um ente capacitado de personalidade jurídica, e que na atividade da competência que lhe é encarregada, passa a agir em nome próprio.
Com essa descentralização de poder, teve no Brasil um alto índice de surgimento de municípios,