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Anteprojeto de reformA do

Código de Processo Penal

Senado federal
Secretaria especial de editoração e publicações
Subsecretaria de edições técnicas

Anteprojeto de reformA do

Código de Processo Penal
Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de
Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal

Brasília – 2009

formatado na Subsecretaria de edições técnicas(livros@senado.gov.br)
Impresso na Secretaria especial de editoração e publicações

Anteprojeto transformado em projeto de Lei do Senado no 156, de 2009,
subscrito pelo presidente do Senado federal, Senador josé Sarney.

Brasil. Senado federal. Comissão de juristas responsável pela elaboração de
Anteprojeto de reforma do Código de processo penal.
Anteprojeto de reforma do Código de processo penal /Comissão de juristas
responsável pela elaboração de Anteprojeto de reforma do Código de processo
penal. – Brasília : Senado federal, Subsecretaria de edições técnicas, 2009.
160 p.
Conteúdo: exposição de motivos – Anteprojeto de reforma – requerimentos.
nota: membros da Comissão de juristas responsável pela elaboração de Anteprojeto de reforma do Código de processo penal: Hamilton Carvalhido(coordenador); eugênio pacelli de oliveira (relator); Antonio Correa, Antonio magalhães
Gomes filho, fabiano Augusto martins Silveira, felix Valois Coelho júnior, jacinto
nelson de miranda Coutinho, Sandro torres Avelar, tito Souza do Amaral.
1. Código de processo penal, Brasil. 2. título.
CdU 343.1 (81)
Cdd 341.43

Comissão dE JuRistAs REsPonsávEl PElA ElAboRAção dE
AntEPRoJEto dEREfoRmA do Código dE PRoCEsso PEnAl
Criada na forma do Requerimento no 227, de
2008, aditado pelos Requerimentos nos 751 e
794, de 2008, de autoria do Senador Renato
Casagrande, e designada pelos Atos do Presidente nos 11, 17 e 18, de 2008.

Hamilton Carvalhido (Coordenador)
eugênio pacelli de oliveira (relator)
Antonio Correa
Antonio magalhães Gomes filho
fabiano Augusto martins Silveirafelix Valois Coelho júnior
jacinto nelson de miranda Coutinho
Sandro torres Avelar
tito Souza do Amaral

Assessoria técnica: edilenice passos
Secretária: dulcídia f. ramos Calhao
UrL: www.senado.gov.br/novocpp
endereço eletrônico: novocpp@senado.gov.br

sumáRio

Exposição de motivos ........................................................................................... 15Anteprojeto de Reforma
livro i – da Persecução Penal (art. 1o a art. 251)
título I – dos princípios fundamentais (art. 1o a art. 7o) .................................... 29
título II – da Investigação Criminal
Capítulo I – disposições Gerais (art. 8o a art. 14) ............................................... 30
Capítulo II – do juiz das Garantias (art. 15 a art. 18)........................................ 31
Capítulo III – do Inquérito policial
Seção I – disposição preliminar (art. 19) ......................................................... 32
Seção II – da Abertura (art. 20 a art. 24) .......................................................... 32
Seção III – das diligências Investigativas (art. 25 a art. 30) ........................... 33
Seção IV – do Indiciamento (art. 31)............................................................... 35
Seção V – prazos de Conclusão (art. 32) .......................................................... 35
Seção VI – do relatório e remessa dos Autos ao ministério
público (art. 33 a art. 36) ................................................................................ 35
Seção VII – do Arquivamento (art. 37 a art. 40).............................................. 36
    Capítulo IV – Da Identificação Criminal (art. 41 a art. 44) ................................ 37
título III – da Ação penal (art. 45 a art. 52) ........................................................ 37
título IV – dos Sujeitos do processo
Capítulo I – do juiz (art. 53 a art. 57) ................................................................ 39
Capítulo...
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