Geografia

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formulação de Políticas Públicas com fins sociais elaborado pelo Estado brasileiro aconteceu somente na segunda República, mais precisamente na era Vargas, MEKSENAS (2002 p.110) diz que se desenvolveu em três campos: na previdência e na legislação trabalhista; na saúde e na educação e no saneamento básico habitação e transporte.

Sobre a previdência social e a legislação trabalhista começou ase elaborado no Brasil em 1923, e visava obter um estudo mais sistemático da realidade brasileira sobre os problemas sociais da área trabalhista e com isso elaborar uma forma de assegurar os trabalhadores em caso de acidente de trabalho não ficarem desprovidos e passarem necessidade, no entanto, pela má organização de alguns grupos de trabalhadores deixavam estes sem nenhuma proteçãoprevidenciária.

“O Conselho Nacional do Trabalho, fundado em 1923, criou as condições do que viria a ser o sistema previdenciário do Brasil. Órgão com doze membros escolhido pelo presidente da República, tinha como objetivo o estudo dos problemas na área trabalhista. O conselho foi base da criação do cargo de ‘cura especial de acidentes de trabalho’, em 1925. A par disso, no final da 1ª República, váriascaixas de pensão foram organizadas na empresas de maior porte e seus trabalhadores cotizavam parcelas do salário como meio de manutenção do sistema de aposentadoria. (...) Os recursos para a manutenção desses institutos provinham de cotas dos trabalhadores e, em parcelas menores, da contribuição das empresas e do governo federal. Quanto ao nível e qualidade dos serviços e benefícios prestados, contavacom o poder de influência de cada categoria. (...) As categorias pouco organizadas perdiam a qualidade de benefícios, e a massa dos trabalhadores rurais, autônomos ou empregados domésticos não possuíam qualquer espécie de proteção em termos previdenciários. (MEKSENAS 2002 p.110 -111)

Já ações sobre a saúde iniciaram no período da 1ª República com o intuito de controlar doenças e epidemia, edesenvolver os princípios básicos da medicina sanitária, e ao mesmo tempo produzir vacinas no país. MEKSENAS (2002) mostra o pensamento da classe dominante sobre as menos desfavorecidas colocando neles culpa da proliferação das doenças, e que toda política pública com fins sociais, não somente a saúde, produzida pela elite brasileira vê como um favor que esses fazem a classe menos favorecida, e nãocomo direito.

“No campo da saúde e saneamento básico, ações do Estado aparecem no inicio da 1ª República com objetivo de controlar as doenças contagiosas e epidêmicas. Em 1898, o governo de Campos Sales criou o Instituto Manguinhos chefiados por Osvaldo Cruz, começou a desenvolver os princípios da medicina sanitária aliada à produção de vacina no país. A época eram constante os surtos de febreamarela, peste bubônica e varíola, aumentando à medida que o meio urbano se ampliava e a concentração populacional se intensificava.(...) para demonstrar como o imaginário das classes dominantes produziu, nessa época, os estigma de vadiagem, promiscuidade e sujeira como algo inerente à condição do trabalhador braçal; conseqüentemente a doença seria culpa do próprio doente, o que atribui ascarências materiais a falta de mérito dos pobres. A intervenção do Estado por meio de tais políticas, quando ocorre, aparece mais como um favor às classes trabalhadoras e não como um direito que lhe cabe. (MEKSENAS 2002 p.112 -113)

A educação no Brasil segue a lógica da previdência e da saúde com um atendimento deficitário para a população pobre, onde a renda é repassada para a iniciativa privada, enão há uma redistribuição de recursos para uma perspectiva social.

“No campo da educação, a política pública no Brasil mantém as características que também estão presente na previdência, saúde e saneamento. Segue a lógica da expansão desigual no tempo e no espaço; do atendimento deficitário à população pobre; dos gastos excessivos, que se perdem na manutenção da burocracia e pouco contribuem...
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