geografia

SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL – SUAS
EXECUÇÃO DE RECURSOS e
PRESTAÇÃO DE CONTAS

SISTEMA ÚNICO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS
1-De onde vem o recurso do SUAS?
Do Fundo Nacional de Assistência Social criado em 1993 pela Lei Orgânica da
Assistência Social, alterada pela Lei
12.435/11,para financiar as ações governamentais da área de assistência social; SISTEMA ÚNICO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS
2- O que é necessário para ter direito a receber recursos vinculados ao SUAS?
Conselho Municipal de Assistência Social;
Plano Municipal de Assistência Social;
Fundo Municipal de Assistência Social.
Alocação de recursos no FMAS;
Habilitação do município.

SISTEMA ÚNICO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS
3- Já estou habilitado, o que é Proteção Social
Básica?
São ações de caráter preventivo e o objetivo é fortalecer os laços familiares e comunitários.
Exemplos: Programa de Atenção Integral à
Família (PAIF) e ações voltadas para crianças de zero a seis anos de idade;

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
4- Como executo as ações da Proteção
Social Básica?
Através dos Pisos de Proteção, que são repassados aos municípios de acordo com seu nível de gestão, são eles:

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Execução
Piso Básico Fixo (Paif):
Regulamentado pela Portaria nº. 442/05, custeia os serviços para implementação e manutenção de
CRAS e potencialização da rede, cujo valor é de
R$ 9.000,00/CRAS;
Piso Básico Variável – Pró-Jovem:
Regulamentado pela Portaria nº. 171/09, custeia os serviços para implantação, implementação e manutenção dos Coletivos, cujo valor é de R$
1.256,25/coletivo;

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Piso Básico Variável II – Serviços de
Convivência e Fortalecimento de vínculos para idosos e/ou crianças de 0 a 06 anos e suas famílias:
Regulamentado pela Portaria nº. 288/09, custeia os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos e/ou crianças de 0 a 06 anos e suas famílias, vinculados ao CRAS, cujo valor é de R$