geografia

PODER LEGISLATIVO

O que é o Poder Legislativo?

Poder Legislativo também conhecido como legislatura é um dos três poderes do Estado (poder judiciário, executivo e legislativo), ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras atribuições.

Em países presidencialistas ou em monarquias, o Poder Legislativo é composto pelo congresso, o parlamento e as assembléias ou câmaras, já em regimes ditatoriais, o próprio ditador exerce esse poder ou nomeia uma câmara legislativa para isso

Poder Legislativo Municipal, Estadual e Federal

O poder legislativo pode atuar em três esferas: no Governo Federal, no Governo Estadual ou Distrital e na Prefeitura.
O Poder Legislativo Municipal é representado pela Câmara de Vereadores e é exercido pelos vereadores, que devem ter uma relação de proximidade com os elementos de uma comunidade.
O Poder Legislativo Estadual é representado pela Assembléia ou Câmara Legislativa, sendo exercido pelos deputados estaduais.
No caso do Poder Legislativo Federal, que é representado pelo Congresso Nacional, o poder é praticado pelos senadores e deputados federais.

Como funciona o poder legislativo no Brasil?

O Poder Legislativo federal no Brasil é composto pela Câmara dos Deputados e Senado federal, que representam respectivamente o povo brasileiro, os Estados e o Distrito Federal. As duas Casas formam o Congresso Nacional, localizado em Brasília, onde trabalham os senadores e deputados federais. No Brasil, os integrantes deste poder são eleitos pelo povo, através de eleições diretas, integrada por 513 deputados eleitos para um mandato de quatro anos; pelo Senado Federal, com 81 senadores eleitos para um mandato de 8 anos e o Tribunal de Contas da União, órgão que auxilia o