geografia

TRABALHO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA 2013

2º PERÍODO DE DIREITO NOTURNO – PROF. FRANSÉRGIO FOLLIS

Data de Entrega do Trabalho e Apresentação Oral: 01/11/2013

Descrição do Trabalho:
Parte 1 - Relato de dois casos de denúncia de desrespeito à Lei Nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor - Alterada pelas Leis nº 8.081/90 e 9.459 / 97 - já incluídas no texto) e citação de dois artigos/parágrafos infringidos da lei.
Parte 2 - Relato de dois casos de denúncia de desrespeito ao Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência) e citação de dois artigos/parágrafos infringidos da lei.
Parte 3 - Relato de dois casos de denúncia de desrespeito ao Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741 de 1º de outubro de 2003) e citação de dois artigos/parágrafos infringidos da lei.

Obs.: As três leis serão disponibilizadas em arquivo PDF pelo professor.

Regras para Elaboração do Trabalho
- O trabalho deve ser realizado em Grupo de seis alunos.
- Deve ser entregue em papel impresso e apresentado oralmente pelos membros do Grupo (Não serão aceitos trabalhos entregues após a data).
- Faça o resumo de cerca de seis linhas de dois casos de desrespeito a cada uma das leis citadas. Esses casos podem ser denúncias, comentários ou análises de estatísticas ou dados de pesquisa, reportagens ou artigos de jornais, revistas, blogues etc.
- Na seqüência, logo abaixo de cada um dos casos resumidos, cite e descreva na íntegra dois artigos e/ou dois parágrafos dessa lei que foram infringidos em cada caso.
- Tópicos de Redação do Trabalho: O trabalho deve ser dividido nas suas três partes por meio de três capas. Cada uma das capas deverá ter o título geral do trabalho (citado no início dessa folha), a identificação da Parte pelo seu número (1,2 ou 3) e sua descrição, o nome do professor, curso, período (noturno ou diurno) e nome completo e R.A. dos alunos do grupo. A parte