Geografia

Solicitação de Autorização de Acesso e Remessa de Componente do

Patrimônio Genético – Pesquisa Científica

Projeto de Pesquisa

O projeto de pesquisa, a ser anexado no Formulário Online, deverá conter as seguintes informações, em observância ao parágrafo 2º do art. 8º do Decreto nº 3.945/01 e à Deliberação CGEN nº 7/2002:

Informações obrigatórias

1. Título do Projeto (o mesmo registrado no Formulário Online)

2. Introdução

3. Justificativa

4. Objetivos

5. Métodos

6. Resultados esperados a partir da amostra ou da informação a ser acessada

7. Cronograma das etapas do projeto (caso haja coleta in situ, especificar o período em que serão desenvolvidas as atividades de campo)

8. Fontes de financiamento: informar responsabilidades e direitos de cada parte

9. Identificação das instituições/unidades onde serão realizadas cada etapa do projeto, com discriminação sucinta das respectivas estruturas.

• ver orientações para o envio de amostras ao exterior (remessa ou transporte) em http://www.cnpq.br/web/guest/remessa-e-transporte

Informações complementares

10. Se as atividades envolverem espécie ameaçada de extinção ou espécie de endemismo estrito, informar o impacto previsto sobre as populações amostradas e anexar ao formulário (campo “Documentação Complementar”) autorização específica do IBAMA e, quando pertinente, do órgão ambiental estadual ou municipal.

11. Se houver necessidade de sigilo, informar: (i) especificação das informações cujo sigilo pretenda resguardar; (ii) justificativa da necessidade do sigilo, incluindo o fundamento legal da pretensão; e (iii) se a proteção do sigilo ora solicitada prejudica interesses particulares ou coletivos constitucionalmente garantidos

Além das informações acima, poderão ser acrescidas outras informações julgadas