GEOGRAFIA PORTU RIA NACIONAL E SEUS PRINCIPAIS PORTOS

GEOGRAFIA PORTUÁRIA NACIONAL E SEUS PRINCIPAIS PORTOS

As mudanças institucionais O novo quadro institucional imposto pela Lei de Modernização Portuária fez alavancar o desenvolvimento do setor principalmente impulsionado pela descentralização das tutelas dos portos. Houve, em 2001, a criação da Agência Nacional de Transportes Aquáticos – ANTAQ, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, que tem por objetivo fiscalizar e regular a exploração da infra-estrutura aquaviária e portuária. Busca também estimular a competição entre os operadores. Em 2007, foi criada a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República que busca o desenvolvimento de políticas que fomentem o setor, apoio a infra-estrutura e também a competência da elaboração de plano estratégico para o setor. Portando, atualmente a estrutura institucional que esse obtém é a seguinte: Nova estrutura institucional nos portos brasileiros Instituição Função e principais atribuições Membros Autoridade Portuária - Gerir o patrimônio do porto - Promover o desenvolvimento Portuário - Controlar as demais entidades públicas e privadas atuantes no porto - Instituições públicas autônomas - Empresas públicas e privadas Conselhos de Autoridade portuária (CAPs) - Regulamentar, racionalizar e otimizar o uso das instalações portuárias - Fomentar a ação industrial e comercial do porto - Opinar sobre obras, investimentos, aquisições - Elaborar mecanismos para a atração de cargas - Homologar o valor das tarifas fixadas pela administração do porto - Bloco do Poder Público (Federal, Estadual, e Municipal) - Bloco dos operadores portuários - Bloco dos trabalhadores - Bloco dos usuários do Porto (exportadores, importadores, proprietários de cargas, representante dos terminais) Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) - Cadastrar, registrar e capacitar os trabalhadores portuários - Administrar o fornecimento de mão-deobra para os operadores - Arrecadar junto aos operadores os encargos sociais e previdenciários, bem como a