Gente e boa

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAXÁ/MG.



GENTE BOA, brasileiro, casado, auxiliar administrativo, identidade nº 145 276 80 – SSP/MG, CPF 105.697.111-00, residente em Araxá – MG, onde mora à Rua Odon Ayalla, nº 197, Bairro Santo Antonio, vem por sua advogada com fulcro no artigo 461 c/c 1277 do Código Civil, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIAem face de BALADEIRO BOM, brasileiro, solteiro, maior, gerente financeiro, residente em Araxá – MG, onde mora à Rua Morato, nº 390, pelos seguintes fundamentos:



DOS FATOS
No dia 12 de dezembro de 2012, o requerente adquiriu um imóvel residencial em Araxá-MG, Bairro Santo Antônio, ao lado do imóvel de Baladeiro Bom, ora requerido, com o intuito de escapar de ruídos e refugiar-se em um localtranquilo e saudável.
No entanto, encontrou uma triste realidade na nova morada, isto porque a casa do requerido é explorada, necessariamente, para efetivação de eventos e festas com fins lucrativos.
A casa do requerido, é locada para feitura de festas que duram a noite toda, recheadas de gritos, excesso de ruídos, advindo de som, conversas...
O requerente já flagrou até um casal, dentro deveículo, estacionado na porta da casa do requerido, em uma das festas lá promovidas, praticando sexo.
Várias vezes, as pessoas que locam a casa do requerido, jogam bola no quintal do requerente, o que obriga a receber, por mais de uma vez, pessoas, até embriagadas, as quais buscam aquela em seu quintal. Não raras vezes, o requerente vê suas plantas quebradas e pisadas por indivíduos que pulam omuro para buscarem a referida bola.
Em muitas ocasiões, a esposa e filhos do requerente passam o final de semana fora do lar, porque os infantes, não conseguem dormir.
O requerente já foi até agredido verbalmente por pessoas que invadiram sua propriedade para buscar a bola atirada em seu quintal, durante as partidas de futebol, disputadas pelos locatários do imóvel do requerido.
Numa ocasião, orequerente foi ameaçado de morte por uma pessoa que usava seu quintal, como depósito de cascas de melancias, os resíduos eram lançados, sobre o muro, do imóvel do requerido para o seu, de forma desrespeitosa.
Até os momentos destinados ao estudo foram abandonados porque o requerente e sua mulher não conseguem se concentrarem em face do excesso de ruídos.
Em diversas ocasiões, o requerente,acompanhado de alguns vizinhos e pela equipe técnica da prefeitura, munido de decibelímetro, realizou medições dos níveis de ruídos, vibrações e sons produzidos pelas festas, apurou-se nível de ruído no período noturno de 78,8 db (A), quando não poderia ser superior a 50 db (A).
Não bastasse a poluição sonora provocada pela casa, o requerente ainda enfrenta a desordem promovida pelos frequentadores dolocal, que constantemente se envolvem em brigas.

DOS FUNDAMENTOS
Tal abuso é prejudicial a saúde. Em sua obra Direito Ambiental Brasileiro, afirma o mestre Paulo Affonso Leme Machado:

“Estudo publicado pela Organização Mundial da Saúde assinala como efeitos do ruído:
perda da audição; interferência com a comunicação; dor; interferência no sono; efeitos clínicos sobre a saúde;efeitos sobre a execução de tarefas; incômodo; efeitos não específicos. “(Paulo Affonso Leme Machado, DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO, Ed. Malheiros, 5ª. Edição, São Paulo,1995, pg.419) (grifamos)

Como efeitos do ruído sobre a saúde em geral registram-se sintomas de grande fadiga, lassidão, fraqueza. O ritmo cardíaco acelera-se e a pressão arterial aumenta. Quanto ao sistema respiratório, pode-seregistrar dispnéia e impressão de asfixia. No concernente ao aparelho digestivo, as glândulas encarregadas de fabricar ou de regular os elementos químicos fundamentais para o equilíbrio humano são atingidas (como suprarrenais, hipófise, etc.).

O incômodo ou perturbação é geralmente relacionado aos efeitos diretamente exercidos pelo ruído sobre certas atividades , por exemplo: perturbação da...
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