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Regulamento do Aluno

Escolas de
Hotelaria
e Turismo
escolas.turismodeportugal.pt

Regulamento do Aluno das Escolas de Hotelaria e Turismo

ÍNDICE

CAPÍTULO I – ÂMBITO E OBJETO
CAPÍTULO II – FREQUÊNCIA
CAPÍTULO III – IDENTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO ALUNO
CAPÍTULO IV – DIREITOS E DEVERES DO ALUNO
CAPÍTULO V – ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO
CAPÍTULO VI – DISCIPLINA
CAPÍTULO VII –DISPOSIÇÕES FINAIS

Direção de Formação

2011| Pág. 2

Regulamento do Aluno das Escolas de Hotelaria e Turismo

CAPÍTULO I – ÂMBITO E OBJETO

CE
Artigo 1.º
(Objeto)

O presente regulamento estabelece as normas gerais pelas quais se deverão reger os
alunos que frequentam os cursos de formação inicial das Escolas de Hotelaria e Turismo do
TURISMO DE PORTUGAL, I.P., designadamente quanto àfrequência da formação, direitos e
deveres dos alunos, assiduidade e disciplina, sem prejuízo de todos os direitos e deveres
decorrentes da legislação aplicável.
Artigo 2.º
(Âmbito)
1. O presente regulamento aplica-se a todos os alunos que frequentam os cursos de formação
inicial, ministrados pelas Escolas de Hotelaria e Turismo, organizados pelas seguintes
modalidades de formação, de acordocom o Decreto-Lei nº 398/2007, de 31 de Dezembro
que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e a Portaria nº
782/2009, de 23 de Julho, que regula o Quadro Nacional de Qualificações:
a) Cursos profissionais de dupla certificação, conferindo o nível 4 de qualificação do
Quadro Nacional de Qualificações;
b) Cursos de especialização tecnológica, conferindo o nível 5 dequalificação do Quadro
Nacional de Qualificações;
c) Cursos de formação on-the-job, conferindo o nível 4 de qualificação do Quadro
Nacional de Qualificações;
d) Outras modalidades de formação que venham a ser criadas e inseridas na oferta das
escolas de hotelaria e turismo.

2. São alunos dos cursos de formação inicial, todos aqueles que, após o processo de recrutamento
e seleção, seencontrem nas seguintes condições:
a) tenham efectuado a matrícula para a frequência de um curso de formação inicial
ministrado pelo TURISMO DE PORTUGAL, I.P.;
b) tenham assinado o contrato de formação;
c) tenham pago a propina de matrícula, nos prazos e condições definidos anualmente pelo
TURISMO DE PORTUGAL, I.P..

Direção de Formação

2011| Pág. 3

Regulamento do Aluno das Escolas deHotelaria e Turismo

CAPÍTULO II – FREQUÊNCIA

Artigo 3.º
(Matrícula)

1.

A matrícula deve ser efetuada no prazo fixado pela Direção de Formação do TURISMO DE

PORTUGAL, I.P., podendo ser feita on-line através do Portal das Escolas, ou diretamente na
escola onde irá frequentar o respetivo curso.

2. A matrícula dos cursos de formação inicial está sujeita ao pagamento anual, a definirpelo
TURISMO DE PORTUGAL, I.P..
3.

Os alunos que reprovaram por faltas injustificadas no ano lectivo anterior, não poderão
matricular-se, salvo em condições devidamente justificadas, mediante aprovação do Diretor
da Escola.

Artigo 4º
(Propinas)
1.

A frequência dos cursos de formação inicial está sujeita ao pagamento mensal de uma
propina, a definir anualmente pelo TURISMO DEPORTUGAL, I.P..

Direção de Formação

2011| Pág. 4

Regulamento do Aluno das Escolas de Hotelaria e Turismo

CAPÍTULO III – IDENTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO ALUNO

Artigo 5.º
(Identificação)
1. Cada aluno terá um documento de identificação escolar que o deverá acompanhar sempre que
este pretenda entrar e/ou permanecer nas instalações da Escola de Hotelaria e Turismo e
sempre que o aluno seencontre em representação da Escola.
2. É obrigatório o uso do documento de identificação fornecido, em local visível, devendo este
elemento de identificação manter-se limpo e em bom estado de conservação, desde que tal não
constitua um óbice à normal atividade do aluno.
3. Qualquer membro da comunidade escolar, no âmbito das suas atribuições e competências,
poderá solicitar a sua...
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