Garantismo no processo penal

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Nomes: Francisco Ortolan, Laudinara Novello, Mariana César, Roseleine Benin
Processo Penal III

Livro Base: Introdução Crítica ao Processo Penal (fundamentos da Instrumentalidade Garantista). Aury Lopes Jr.


Respostas:

1- De que se trata o modelo Garantista ou paradigma Garantista?

É uma teoria criada por Ferrojoli, que se baseia no garantismo, fixado no período inquisitorial.Criou-se o garantia contra o jus puniendi. O processo penal trata do direito de punir, já o garantismo é baseado na tolerância e na secularização. Com relação à tolerância, é necessário entender a diferenciação em um Estado Democrático de Direito. E a secularização é o direito separado a moral.
Em virtude do tempo que se passo, é possível que o juiz chegue a verdade formal, ou seja, existe aprobabilidade de que aquela pessoa que esta ali comigo (réu) seja devidamente julgada com os fragmentos juntados pelo juiz.
O garantismo quer que o direito penal e os direitos humanos sejam cumpridos, querendo que o Estado cumpra com seus deveres. Esse sistema esta ao lado do mais enfraquecido, ou seja, ele a vitima ou o acusado.
Quanto à verdade formal é preciso seguir regras. O garantismotem uma tipologia, como a legalidade, culpabilidade e lesividade.
Trabalha com o direito penal mínimo, que aceita que algum culpado escape, mas que nenhum inocente seja condenado, diferentemente do sistema inquisitorial.




2- Fale sobre a Racionalidade formal e substancial, proposta pelo paradigma garantista da validez.

O juiz no ato de sentenciar o processo vai decidi-lo baseadonas provas que foram apresentadas e também pode fazê-lo baseado no principio do livre convencimento motivado, que o permite decidir a partir de seu convencimento com o que fora apresentado, desde que fundamente sua decisão. Desde o advento da Constituição Federal, o direito passa por uma divergência: o que o direito é, e o que ele deve ser no interior do ordenamento jurídico. Em virtude do CPPser muito antigo, a maioria das normas processuais devem ser reinterpretadas no momento da aplicação, sendo esta a tarefa do poder judiciário, representado no ato pelo juiz, que deve ao interpretá-lo ter um papel de garantidor dos direitos fundamentais
A racionalidade formal e substancial com enfoque no paradigma garantista se baseia na teoria de que o direito afeta ambas dimensões defenômeno normativo: a vigência e a validez.
No momento que o juiz passa a interpretar não poderá se confundir vigência com validade. Por validade deve se entender como a coerência e compatibilidade das normas produzidas como a de caráter substancial sobre sua produção, ou seja, como foram feitas e o que querem dizer. No aspecto de validade deverá ele se atentar a dois aspectos: o formal e osubstancial: a substancial, diz respeito ao significado, a substancia do direito (e desta forma, por mais que tenha validade formal pode ser anulada, pois é invalida como tal); formal, condicionam a validade, dizendo “quem” e “como” das decisões, expressando a vontade da maioria.
Assim, a racionalidade formal deve ser analisada como o entendimento do regular processo legislativo de suaelaboração e lhe atribui, apenas, a vigência e validade formal. E a racionalidade substancial como sendo o juízo que é realizado quando ao significado que ela tem para o direito.
Desta forma a racionalidade formal e substancial deve ser realizada pelo juiz dentro de um modelo constitucional garantista, que o levará a verificar a coerência de seus significados com a Constituição e com a valoração que elelhe dará, pois, deve analisa-la quando da sua aplicação dando uma validade substancial, verificando a coerência destas com os direitos e garantias fundamentais, pois, pode a norma até ser válida, mas não ter eficiência porque esta indo em direção contrário ao que se espera de um padrão judiciário garantista.



3- Disserte sobre o processo penal e sua instrumentalidade.

Direito +...
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