Garantias
CURSO TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR
CONTRATOS INTERNACIONAIS
GARANTIAS DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS.
PROFESSOR
São Bernardo do Campo – 2012
SUMÁRIO
1. GARANTIA DE OFERTA – BID BOND ......................................................................... 3 2. SUPPLY BOND ...................................................................................................... 5 3. GARANTIA DE DESEMPENHO – PERFORMANCE BOND............................................... 6 4. REFUNDMENT BOND.............................................................................................. 7 5. CONCLUSÃO ......................................................................................................... 8 6. BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................... 9
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1. Garantia de oferta – Bid Bond
Essa garantia é exigida para participação de empresas em concorrências internacionais. É emitida por um banco nacional a favor dos organizadores da concorrência (no exterior) e é acionado caso a empresa solicitante da garantia se recuse a assinar o contrato depois de ganhar a concorrência. É usada para cobrir os gastos referentes ao processo de concorrência. É uma garantia emitida pelo banco com participação do cliente, tem como objetivo de cobrir a perda, multas ou rompimentos sem acertos contratuais, permitindo que o importador fique seguro sem atrasos nas operações e concorrências. Trata-se de uma fiança internacional emitida pelo Banco que garante a participação do Cliente em concorrência/licitação internacional (garantia de oferta). Uma empresa interessada em adquirir um produto ou serviço no exterior, pode dividir o processo em quatro etapas: a escolha do fornecedor, a assinatura do contrato, a chegada dos materiais e mão-de-obra para prestar o serviço. Para escolher o prestador do serviço, a empresa efetua alguma espécie de seleção recebendo