Garantias

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FACULDADE ANHANGUERA

CURSO TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR

CONTRATOS INTERNACIONAIS

GARANTIAS DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS.

PROFESSOR

São Bernardo do Campo – 2012

SUMÁRIO
1. GARANTIA DE OFERTA – BID BOND ......................................................................... 3 2. SUPPLY BOND...................................................................................................... 5 3. GARANTIA DE DESEMPENHO – PERFORMANCE BOND............................................... 6 4. REFUNDMENT BOND.............................................................................................. 7 5. CONCLUSÃO ......................................................................................................... 8 6. BIBLIOGRAFIA....................................................................................................... 9

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1. Garantia de oferta – Bid Bond
Essa garantia é exigida para participação de empresas em concorrências internacionais. É emitida por um banco nacional a favor dos organizadores da concorrência (no exterior) e é acionado caso a empresa solicitante da garantia se recuse a assinar o contrato depois deganhar a concorrência. É usada para cobrir os gastos referentes ao processo de concorrência. É uma garantia emitida pelo banco com participação do cliente, tem como objetivo de cobrir a perda, multas ou rompimentos sem acertos contratuais, permitindo que o importador fique seguro sem atrasos nas operações e concorrências. Trata-se de uma fiança internacional emitida pelo Banco que garante aparticipação do Cliente em concorrência/licitação internacional (garantia de oferta). Uma empresa interessada em adquirir um produto ou serviço no exterior, pode dividir o processo em quatro etapas: a escolha do fornecedor, a assinatura do contrato, a chegada dos materiais e mão-de-obra para prestar o serviço. Para escolher o prestador do serviço, a empresa efetua alguma espécie de seleção recebendovárias propostas. A empresa que tenha oferecido a melhor proposta será a eleita para assinar o contrato. Caso a empresa, depois de todo o processo de seleção, desistisse de assinar o contrato, isso geraria novos custos e tempo extra para a empresa contratante, pois teria que encontrar nova empresa para prestar tal serviço. Assim, para compensar os custos de ser surpreendido por uma desistência daquelaque foi eleita, pode ser definido pela empresa contratante que todas as propostas devem ser acompanhadas de uma garantia de oferta (bid bond). Caso o proponente vencedor se recuse a assinar o contrato, a garantia é executada, a qual pode constituir um seguro, carta de crédito, ou outros. È requerida na fase de licitação, cujo objetivo é cobrir as eventuais perdas, inclusive multas contratuais,causadas por um participante que, ao ter sua proposta aceita, se recusa a ratificá-la em contrato, acarretando atrasos ao projeto do importador ou mesmo à realização de uma nova concorrência. É utilizada, portanto, para manter firmes as propostas, salvaguardando o licitante dos custos decorrentes da não assinatura do contrato pelo vencedor, com a
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conseqüente anulação da concorrência ou chamadado 2º colocado, ficando garantido pelo seguro, neste caso, o diferencial de preço. É mais freqüente nesse tipo de operação a empresas com concorrentes fortes. Mantêm grandes propostas, medida de salvaguarda, garantindo o contrato com licitante mesmo se há concorrência. Praticado por empresas prestadoras de serviços no exterior.

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2. Supply Bond
A tradução de Supply Bond é Garantia deFornecimento. É uma modalidade do Seguro Garantia (Exemplo: GOC - Seguro de Garantia de Obrigações Contratuais), cuja cobertura garante ao segurado o cumprimento da obrigação contratual de fornecimento (matérias primas, insumos, produtos acabados ou serviços), estando o prazo, o preço e as especificações técnicas de acordo com o previsto no contrato de fornecimento. Ela existe para que o adquirente...
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