Garantias na magistratura brasileira

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Garantias na Magistratura Brasileira
 Paulo Gustavo Bastos de Souza - Estudante
O juiz, pela difícil função que exerce, deve ser rodeado de todas as garantias de independências, especialmente asrespeito dos outros poderes do Estado. É, pois, indispensável colocar o magistrado ao abrigo das ameaças e imposições e, bem assim, das solicitações de favores que podem comprometer a suaimparcialidade ou, de qualquer modo, sua serenidade. É certo que a formação moral do juiz é muito importante, como fator determinante de sua conduta, a tal ponto queos juízes de bom caráter conservam a independência, a despeito de tudo. Mas é imprescindível que a lei reforce a disposição moral do juiz, afinal é muito mais fácil ser independente quando temossegurança quanto à satisfação das nossas necessidades do que numa situação de carências e incertezas. Tendo em vista a necessidade de garantirque a magistratura possua meios para cumprir com o seu papel constitucional, há a previsão de prerrogativas da magistratura que são cláusulas pétreas, posto que são projeções dos direitos humanos egarantia de toda a sociedade de que o Poder Judiciário possa cumprir sua missão constitucional.   A nossa Constituição prevêexpressamente as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios dos magistrados. Vitaliciedade significa que o magistrado, depois de transcorrido o período de dois anos desdesua assunção ao cargo com o correspondente exercício, somente o perderá em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, em processo adequado onde lhe seja assegurado o direito de ampladefesa e de contraditório. A vitaliciedade não se confunde com a estabilidade comum do servidor público. A estabilidade do funcionário público, diferentemente da do juiz, é no serviço, e não no cargo....
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