Garantia da lei e da ordem

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DIVISÃO DE ENSINO PROJETO DE PESQUISA

A MISSÃO DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM A LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Título do Trabalho

Código do Trabalho

CCEM 2011 Curso e Ano

PROJETO DE PESQUISA

A MISSÃO DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM A LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO ____________________________________________________________

___ Título do Trabalho (provisório)NOME: EMAIL:

MAURO ROGERIO GOMES PESSANHA Maj Av todospelobrasil@gmail.com

TELEFONE: (21) 34971500; (21) 81884279

07/04/2011

MARCO AURÉLIO CORREIA DE VASCONCELOS Ten Cel Av ORIENTADOR CCEM 2011 CCEM Este documento é resultado do trabalho de oficial-aluno do CCEM da ECEMAR. Seu conteúdo, quando não for citada a fonte da matéria, reflete a opinião do autor, não representando,necessariamente, o pensamento da ECEMAR ou da Aeronáutica.

1. TEMA Missão de Garantia da Lei e da Ordem. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Sociologia do direito na missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 2011. 3. PROBLEMA DE PESQUISA De que forma a sociologia do direito fornece suporte à realização da missão de Garantia da Lei e da Ordem pelas Forças Armadas, na cidade doRio de Janeiro, no ano de 2011?

4. OBJETIVO GERAL Demonstrar de que forma a sociologia do direito fornece suporte à realização da missão de Garantia da Lei e da Ordem pelas Forças Armadas, na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 2011.

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS E/OU QUESTÕES NORTEADORAS a) b) Conceituar sociologia do direito. Analisar a realização da missão de GLO à luz da sociologia dodireito.

6. JUSTIFICATIVA No corrente ano, pela primeira vez desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve, na cidade do Rio de Janeiro, a realização da missão de garantir a lei e a ordem que compete às Forças Armadas. Considerando a relevância e singularidade do evento, importa para o presente estudo explicitar por meio de instrumental metodológico de pesquisa quais os fundamentos dasociologia do direito acerca da realização da missão de GLO. Dessa forma, os resultados podem ser úteis para a melhor compreensão do tema e para a realização de novos estudos seja no âmbito do Comando da Aeronáutica, seja no âmbito do Ministério da Defesa.

7. METODOLOGIA 7.1. Tipo de raciocínio Este trabalho utilizará o raciocínio dedutivo, com técnicas descritivas, de análise e de síntese. 7.2.Estratégia 7.2.1. Como o trabalho será estruturado O artigo científico será constituído por uma introdução, dois capítulos e uma conclusão. Na introdução serão abordados: a ideia geral, o assunto delimitado, a justificativa da importância de ser realizado o estudo, o objetivo, a metodologia a ser empregada e a ideias mestras. O primeiro capítulo será para conceituar e apresentar a teorianecessária à compreensão do tema abordado. Preliminarmente, será realizado uma abordagem conceitual das definições da sociologia do direito para compreendermos a Teoria Tridimensional do Direito, de autoria do jurista brasileiro Miguel Reale. Assim, a condição para que haja a devida e contextualizada compreensão histórica e cultural da norma jurídica será alcançada. O segundo capítulo fará a abordagem dofenômeno social da missão de GLO à luz da teoria citada.
“Toda pesquisa deve basear-se em uma teoria, que serve como ponto de partida para a investigação bem sucedida de um problema. A teoria, sendo instrumento de ciência, é utilizada para conceituar os tipos de dados a serem analisados. Para ser válida, deve apoiar-se em fatos observados e provados, resultantes da pesquisa. A pesquisa dosproblemas práticos pode levar à descoberta de princípios básicos e, frequentemente, fornece conhecimentos que têm aplicação imediata. (Lakatos & Marconi)”.

Nessa linha de pensamento, é necessário reduzir o todo complexo às partes mais simples, quais sejam: a norma, o fato e o valor acerca do fenômeno social envolto na missão de GLO, identificando os fatores invariáveis, se houver, e as variáveis...
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