Gabarito

Trabalhador temporário Lei 6019

Com esse objetivo, muitas lojas já estão selecionando e contratando funcionários temporários para reforçar sua equipe, tanto de apoio quanto de atendimento. E é justamente aqui que surge a principal dúvida, tanto do empregador como do empregado: quais são efetivamente os direitos de um trabalhador temporário?

Contrariando ao que muitos afirmam, o trabalhador temporário não possui os mesmos direitos do funcionário permanente, conforme analisaremos a seguir.

O trabalhador temporário é toda pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário (uma agência de empregos, por exemplo) com o objetivo de atender a uma necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a um acréscimo extraordinário de tarefas de outras empresas.

Ou seja, além de ser pessoa física, é necessário que o trabalhador tenha sido contratado por uma empresa de trabalho temporário que realiza a intermediação do serviço, com o fim exclusivo de substituir algum empregado que, por exemplo, que saiu de férias ou está de licença médica, ou quando, sazonalmente, a empresa tomadora se vê surpreendida com um aumento de movimento de público em virtude das vendas em épocas especiais, como no final de ano.

Na verdade a relação de um funcionário temporário é trilateral (temporário + agência + empresa tomadora), assemelhando-se, nesse ponto, à terceirização. Diferente da relação de um funcionário permanente, que implica uma relação bilateral (patrão+ empregado).

Os direitos do trabalhador temporário - muito comum nessa época do ano em fábricas, lojas, supermercados etc. - estão previstos não só pela Consolidação de Leis do Trabalho, mas também pela Lei específica de trabalho temporário, nº. 6.019/74, que, em seu artigo 12, estabelece quais são os direitos aplicáveis ao trabalhador dessa espécie: anotação em carteira; remuneração equivalente à percebida pelos empregados da categoria da empresa tomadora, calculada à base