Gabarito civil

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Pratica Especial
9º e 10º Semestres

AULA 05

Reconvenção

Definição: A reconvenção é uma ação movida pelo réu contra o autor, nos mesmos autos da
ação principal, devendo

com esta ser conexa e apresentada em peça autônoma, mas

simultaneamente à contestação. Sua natureza jurídica é de ação, e a sentença que julgar a
ação principal também julgará a reconvenção.
Cumpre salientar quea reconvenção só é admitida em ações que tramitem pelo rito ordinário.
Seu prazo é o mesmo da contestação e deve ser entregue conjuntamente com a contestação
sob pena de preclusão consumativa. Se possível sua apresentação, ela não será obrigatória, e
se o autor desistir da ação principal poderá o réu prosseguir com a reconvenção.

Fundamentos legais:

Art. 315 - O réu pode reconvir ao autorno mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja
conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
Parágrafo único - Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este
demandar em nome de outrem. (Alterado pela L-005.925-1973)
Art. 316 - Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu
procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze)dias.
Art. 317 - A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao
prosseguimento da reconvenção.
Art. 318 - Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.

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Pratica Especial
9º e 10º Semestres

ESTRUTURA BÁSICA DA RECONVENÇÃO
Competência

Juiz da causa principal.

Partes

Tratamento: reconvinte ( réu da ação principal),
reconvindo(autor da ação principal.)
No rito ordinário quando houver, para o réu, conexão
com a ação principal, ou com sua tese de defesa. ( art
315 do CPC)

Hipóteses de cabimento

Fundamento legal

Art. 315, 316 e 317 do CPC.

Fatos

A reconvenção tem estrutura de petição inicial, e deve
seguir o roteiro do art 282 do CPC..

Fundamentação jurídica

Devem estar preenchidos os requisitos doart 282, e no
mérito valer-se dos dispositivos que se aplicam no caso
em tela. As razões que fundamentam sua propositura
devem estar balizadas nos dispositivos que
compreendem seu fundamento legal.

Pedido

Provas

a) Procedência da reconvenção.
b) Pedido principal;
c) Intimação do autor reconvindo na figura de seu
advogado.
d) Sucumbência.

Protestar por provas que poderãodemonstrar a
veracidade dos fatos alegados.

Valor da causa

O valor deve observar as regras do CPC, que, em
princípio, não pode ser o mesmo da ação principal, por
versar a reconvenção sobre bem da vida diverso.
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Pratica Especial
9º e 10º Semestres

Caso para trabalho em sala de aula

Manuel da Costa Curta emprestou para seu cunhado João de Lima Azeda o valor de R$100.000,00 (cem
milreais), sendo que ambos moram em São José dos Campos. O empréstimo se deu por contrato
escrito, onde João deveria pagar tal valor em 100 parcelas de R$ 1.000,00 ( um mil reais) , sem juros e
sem correção, sempre mediante depósito na conta bancária de Manoel, todo dia 15 de cada mês a
começar em janeiro de 2005. O contrato não foi assinado por duas testemunhas, e trata-se de um
instrumentoparticular de confissão de dívida. Até janeiro de 2010, João pagou Manoel conforme
combinado. Porém, nesta data João ganhou na loteria, o valor de R$ 1.000,000, 00 (um milhão de reais),
e com isso quitou de uma só vez o restante do valor emprestado por Manoel, a saber, R$ 40. 000,00
(quarenta mil reais), que pagou em dinheiro, mediante recibo assinado pela esposa de Manoel, que
pediu que assimfosse feito, pois na ocasião estava viajando. Nesta oportunidade Manoel estava
construindo uma casa, e como troca de favor, pediu a João que lhe empresta-se o valor de R$ 6.000,00
(seis mil reais), apenas para terminar a pintura interna do imóvel. João emprestou, d epositando tal valor
na conta corrente de Manoel. Não foi feito nenhum contrato. Depois de três meses, os cunhados tiveram
uma...
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